Licitações de Bahia

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de 20 dias corridos para materiais classificados como consumo, contados a partir da publicação da AFM correspondente no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Os pagamentos ocorrerão após a declaração de recebimento definitivo da totalidade dos materiais constantes em cada AFM, com declaração de conformidade pela contratante. Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da declaração pelo contratante do recebimento definitivo do material e do aceite final da nota fiscal/fatura.

Os objetos deverão possuir garantia por um período mínimo de 90 dias, concedida pelo fabricante, contada da data do recebimento definitivo do referido objeto.

O critério de julgamento será o menor preço para o lote único.

Para habilitação dos interessados, exigem-se documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A qualificação técnica não será exigida.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante arrematante deverá enviar amostras dos objetos ofertados no prazo de até 07 dias úteis, contados da convocação do pregoeiro, no sistema compras. gov. br.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do registro de preços é de R$ ****,00.

O objeto contratual será executado conforme indicado no termo de referência, com a entrega prevista para até 14 de maio de 2026. A execução dos serviços deverá ser iniciada após a ordem de serviço e cronograma da Secretaria Municipal de Educação.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da liquidação, mediante a efetiva execução dos serviços e apresentação da fatura devidamente atestada.

Não será exigida garantia financeira de execução contratual, considerando o baixo impacto financeiro e a adequação das penalidades previstas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O participante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado desta licitação será sigiloso, tornando-se público após a fase de recebimento das propostas adicionais.

O prazo de implantação do sistema de gerenciamento de abastecimento da frota é de no máximo 15 dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado quinzenalmente, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da regular execução dos serviços e a liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor taxa de administração, admitida taxa negativa.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos listados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.