Municipio De Piedade De Caratinga - Prefeitura Municipal De Piedade De Caratinga - Mg

Edital de licitação pública para contratação de serviços de pavimentação asfáltica na Avenida Isabel Vieira. A licitação será realizada na modalidade concorrência, com julgamento pelo menor preço global, e empreitada por preço unitário. Os licitantes deverão apresentar proposta comercial e documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, registro no Crea/CAU, atestados de capacidade técnica e operacional, e declaração de enquadramento como ME/Epp (se aplicável). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública e envio de lances ocorrerá por meio de sistema eletrônico. Há critérios específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital detalha as etapas do processo, documentos exigidos, prazos, critérios de julgamento, recursos e sanções. A data limite para envio de propostas é 03/07/2025 às 08h59min.

Licitação pública para registro de preços de toners e cartuchos, com recebimento de propostas até 17/06/2025 às 08h59min e abertura da sessão pública às 09h00min. O orçamento não será sigiloso. Prazo de vigência da ata de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. O licitante deverá apresentar proposta comercial exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com os custos de atendimento dos direitos trabalhistas, e cumprir os requisitos de habilitação. Existem itens exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos. Há necessidade de envio de amostra, conforme termo de referência. O prazo para assinatura do contrato/arp é de 5 dias úteis após a intimação. O edital possui anexos com modelos de proposta comercial, declaração de enquadramento como ME ou EPP, declaração diversas e termo de referência.

Edital de licitação pública, processo licitatório n 087/2025, pregão eletrônico n 032/2025, para aquisição de 2 veículos para a secretaria municipal de saúde. O orçamento não será sigiloso. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses (com possibilidade de prorrogação por igual período). Prazo para entrega do objeto: 20 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento. Intervalos mínimos de lance: R$ 0,01. Intimações serão feitas através de publicação no site: https://prefeiturapiedadedecaratinga. mg. gov. br/intimações/ . As empresas interessadas devem acompanhar as publicações no site e no diário oficial do município. Caso o licitante informe na plataforma marca e modelo que modifique o conteúdo do campo descrição, unidade e quantidade, prevalecerão estes últimos. Nos casos em que a marca/modelo/fabricante forem da própria licitante, deverão ser utilizadas as expressões marca própria, modelo próprio ou fabricação própria. O termo de referência detalha as especificações dos veículos. Poderão participar os interessados credenciados na plataforma e que não possuam impedimentos. Não poderão participar os interessados proibidos pela legislação vigente. O licitante é responsável pelas transações em seu nome e por suas propostas. A proposta comercial deve ser enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A proposta será tacitamente considerada ciente das condições do edital e seus anexos, bem como dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar o cumprimento dos requisitos do artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, ou equiparada, deverá declarar o cumprimento dos requisitos do artigo 3 da LC 123, de **** falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021. A abertura da licitação será automática em sessão pública, por meio de sistema eletrônico. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão pública. O modo de disputa é aberto. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá obedecer o limite mínimo previsto no preâmbulo. O licitante poderá excluir seu último lance em até 15 segundos após o registro no sistema. Em caso de empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n ****, de 2021. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. Os documentos exigidos para habilitação serão anexados no sistema. O pregoeiro poderá prorrogar o prazo para envio dos documentos de habilitação uma única vez. O licitante vencedor que não apresentar toda a documentação de habilitação dentro do prazo será inabilitado. Os documentos de habilitação incluem comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial. O licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica. A declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra de menores e declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. O prazo para apresentação de recursos é de 3 dias úteis. O pregoeiro declarará vencedora a empresa que apresentar o menor preço, desde que atenda aos termos do edital. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para homologação. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. As regras referentes aos órgãos gerenciador e participantes, bem como a eventuais adesões, são as que constam da minuta de ata de registro de preços. Os quantitativos estimados na ata de registro de preços serão renovados proporcionalmente