Municipio De Bom Retiro Do Sul - P. M. De Bom Retiro Do Sul

O edital prevê que a autorização de uso temporário será válida exclusivamente durante o período de realização do evento, entre os dias 11 e 14 de junho de 2026.

O edital informa que a credenciada pagará ao município, pelo uso temporário do espaço, o valor de R 500, 00, se sediada em Bom Retiro do Sulrs ou b o valor de R ****, 00, se sediada em outra localidade.

O edital exige o cadastro de usuário, envio de documentos descritos na cláusula quinta, e declarações de idoneidade e de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa.

O edital estabelece que o descumprimento das cláusulas poderá acarretar advertência, suspensão, cassação da autorização de uso temporário e retirada imediata do expositor, sem direito à restituição dos valores pagos.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 03 (três) dias contados a partir do recebimento da ordem de compra, emitida pela administração municipal.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 15 (quinze) dias úteis para fins de liquidação, prorrogáveis por igual período.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado para o Item **** (Locação de britador móvel) é de R$ ****,00.

O credenciamento será realizado entre os dias 23 de setembro de 2025 a 23 de setembro de 2026, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado até o décimo dia do mês subsequente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada de relatório discriminativo dos serviços realizados.

Não se aplica a esta modalidade.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar carta de credenciamento, declaração de idoneidade e de cumprimento ao disposto no artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal, além de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.