Municipio De Bom Retiro Do Sul - P. M. De Bom Retiro Do Sul

O prazo máximo para entrega dos itens é de 5 dias úteis, contado do recebimento da ordem de compra pelo credenciado.

O pagamento ocorrerá exclusivamente pelos itens efetivamente entregues, conferidos e aprovados pela secretaria municipal de turismo, esporte, lazer e cultura.

O credenciamento não gera aos interessados qualquer direito de garantia de demanda.

Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica e regularidade fiscal, observadas as particularidades aplicáveis.

O descumprimento das obrigações pode ensejar a aplicação de sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa ou descredenciamento.

A apresentação de documentos falsos ou informações inverídicas pode ensejar o indeferimento do credenciamento.

O prazo de entrega máximo é aquele previsto no termo de referência.

A garantia pode ser exigida e o contratado pode optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A licitante deve apresentar documentos cadastrais, comprovar regularidade fiscal e trabalhista, e comprovar qualificação técnica.

Sanções incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação e declaração de inidoneidade.

A inobservância de requisitos ou apresentação de documentos falsos pode ensejar desclassificação.

O valor máximo aceito é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos não poderá ser superior a 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de compra, encaminhada pelo Município.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O prazo para pagamento é de até 15 quinze dias úteis após o recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações exigidas no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O Município reserva-se o direito de solicitar amostras dos produtos para verificar a qualidade e o atendimento às especificações do edital. Caso solicitada, as amostras deverão ser fornecidas no prazo de até 03 três dias úteis.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto, forem omissas em pontos essenciais, contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados da emissão da ordem de serviço. O prazo máximo para a emissão da ordem de serviço será de 180 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas informa que a empresa vencedora deverá informar agência bancária e número de conta corrente em nome da empresa para fins de depósitos de pagamentos.

É exigida a prestação de garantia contratual no percentual de 10% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro garantia. O prazo de vigência da apólice será igual ou superior ao prazo estabelecido no contrato principal, acrescido de 90 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado na cláusula décima terceira do edital.

O edital não detalha as penalidades, mas menciona que a recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar o contrato ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada por representante credenciado pela empresa, com agendamento prévio. a visita deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles cujo valor global seja inferior a 75% do valor orçado pela administração. A não comprovação da exequibilidade da proposta no prazo fixado implicará sua desclassificação.

O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,36.

O prazo total de execução da obra é de 8 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos à contratada serão realizados exclusivamente mediante transferência da conta específica do convênio para conta bancária de titularidade da empresa contratada, com os recursos financeiros do repasse estadual sendo depositados e movimentados em conta bancária específica do banco do estado do Rio Grande do Sul.

É exigida da contratada a prestação de garantia contratual no percentual de 10% do valor inicial do contrato, na modalidade seguro-garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos necessários à contratação implicará a execução integral da garantia de proposta prestada, sem prejuízo das demais sanções previstas neste edital e na lei.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada por representante credenciado pela empresa, devendo ser agendada previamente com o setor responsável (central de projetos) até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles cujo valor global seja inferior a 75% do valor orçado pela administração.

O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,31.