Licitações de Saude Amazonas

O objeto contratual deverá ser executado no prazo de vigência do contrato, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, pelos serviços efetivamente prestados, após ser devidamente atestada a sua conformidade pelo fiscal designado para acompanhar e fiscalizar a execução contratual.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para a efetivação do pagamento deverão ser mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação, cumpridos os seguintes requisitos: comprovação da regularidade fiscal da contratada para com a fazenda federal, estadual e municipal; comprovação da regularidade fiscal da contratada relativa à seguridade social e ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT); comprovação de regularidade junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e o cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

Poderão ser aplicadas à contratada que incorrer nas infrações previstas neste contrato as seguintes sanções: advertência; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar e contratar; multa de 0,5 a 30% do valor do contrato.

O valor mensal da contratação é de R$ XXXX,XX, perfazendo o valor total de R$ XXXXX,XX.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itemns é de 1 dia, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa pelo valor, sob a forma presencial, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global realizada em único itemlote.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo registros profissionais ativos para médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

O edital indica que o contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

O edital afirma que ão haverá exigência de amostra.

O edital apresenta um valor total estimado para a contratação de R$ ****,85.