Licitações de Saude Amazonas

O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo de 30 dias para entrega, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura devidamente atestada.

O critério de julgamento será de menor preço global.

A ausência de apresentação de documento de aptidão claro, legível e idôneo, conforme com este edital, tendo em vista as características do objeto, é motivo de inabilitação, mediante decisão motivada do pregoeiro.

A contratada que incorra em quaisquer infrações dispostas no item 24. 1 e seus subitens, sujeitam-se sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O prazo para atendimento será acordado após a assinatura do termo contratual.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo credenciado.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

As empresas interessadas no credenciamento, deverão apresentar o requerimento, anexo do edital, com todas as informações solicitadas.

O credenciado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolizados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do endereço eletrônico, ***@***. *. *, ***@***. *. *, até 3 dias antes do início do credenciamento.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 60 um milhão, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e seis reais e sessenta centavos conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado na forma da lei federal ****, de 1 de abril de 2021, decreto estadual n ****, de 04 de janeiro de 2022 e suas alterações e decreto estadual ****, de 10 de março de 2023 e conforme regras estabelecidas no termo de contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A exigência de qualificação técnica facilita a avaliação e a seleção de propostas, garantindo que apenas fornecedores com a competência técnica necessária participem do processo licitatório.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública estadual direta e indireta, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade.

Não será necessária a realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que estes serão integralmente realizados nas instalações da própria contratada.

Os pedidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico ***@***. *. *, nos prazos e circunstâncias previstos nos arts. 164 a 168 da lei ****.