Licitações de Saude Amazonas

O prazo de vigência da contratação será a partir de 15/06/2026 até o dia 15/12/2026, contado da assinatura do termo de contrato, prorrogável até o limite de 5 anos.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil após o ateste da nota fiscal pelo setor competente, desde que não haja irregularidades na entrega dos serviços, ou erro na nota fiscal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Em face das características dos serviços a serem prestados, a adjudicação do objeto ocorrerá de maneira global, a uma só empresa.

Para fins de qualificação técnico-operacional, deverão ser apresentados um ou mais atestados e/ou declarações de capacidade técnica, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características e quantidades com o objeto desta licitação.

O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

As licitantes interessadas poderão vistoriar o local a ser periciado, acompanhados por um servidor designado pela seção de bem-estar social (SEBES). A vistoria é facultativa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho. Por se tratar de serviço de natureza contínua, o prazo poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, após a regular liquidação da despesa, mediante a apresentação de nota fiscal, termo de recebimento definitivo do objeto e certidões de regularidade fiscal, trabalhista e do FGTS.

Não será exigida prestação de garantia para esta contratação, conforme facultado pelo art. 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, bem como àquelas expressamente previstas no termo de referência e contrato, incluindo multas sobre a parcela inadimplida e impedimento de licitar e contratar com o município.

O valor total global estimado para a contratação é de R$ ****,20 (sessenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de no máximo 60 sessenta dias corridos após a emissão da requisição de compra após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal no departamento financeirocontabilidade e inspeção do objeto pelo requisitante da aquisição, mediante deposito em conta bancaria indicada pelo fornecedor.

O veículo deverá ser entregue com a nota fiscal e garantia de no miminho 12 meses a contar da entrega do item.

Para o julgamento será adotado o critério de menor valor global, observado o prazo para o fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital.

A detentora sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste instrumento ou em outros que o complementem, às seguintes penalidades: multa de 1 um por cento por dia de atraso na entrega do objeto licitado, multa de 10 dez por cento sobre o valor contratual, pelo descumprimento de qualquer cláusula estabelecida neste edital, exceto o prazo de entrega.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

O preço global estimado para contratação é de no máximo R ****,08.