Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada no fornecimento de pacote estação total topográfica, com acessórios e garantia. O valor estimado é de R$ ****,00. O recebimento das propostas ocorre de 27/05/2026 a 12/06/2026, com abertura e início da disputa em 12/06/2026. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é restrita a empresas cadastradas na BLL. O custo de operacionalização do sistema é do licitante vencedor. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações. O contrato terá vigência de 60 dias a partir da assinatura.
O prazo e os locais de execução do objeto são os estabelecidos no Anexo I, parte integrante deste edital.
O município efetuará o pagamento em até 30 dias, após o recebimento definitivo do objeto, conforme detalhado no termo de referência.
A garantia será conforme termo de referência do edital, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os licitantes deverão encaminhar, antes da abertura da sessão pública, todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Quando houver exigência de apresentação de amostras, prova de conceito, exame de conformidade ou outros testes de interesse da administração, estes somente serão exigidos após a habilitação do licitante classificado em primeiro lugar e antes da abertura do prazo para manifestação de intenção recursal.
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, devendo protocolar o pedido respeitando o prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A proposta será desclassificada se apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.
