Licitações para Seguranca Desarmada

A dispensa eletrônica visa contratar empresa para serviços de segurança, bombeiro civil e apoio logístico para o festival de inverno 2025, com critério de julgamento por menor preço. A participação se dará por meio do portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente e apresentar proposta com descrição do objeto e preço até a data e horário estabelecidos. A proposta inclui todos os custos operacionais, encargos e tributos. A proposta vencedora será submetida a análise de conformidade e compatibilidade de preço. Caso o preço esteja acima do estimado, poderá haver negociação. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo, com prazo máximo de 2 horas para envio após solicitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas.

O edital solicita registro de preços para contratação de empresa de vigilância desarmada para eventos em Brusque, com previsão de consumo parcelado em 12 meses. As propostas serão recebidas eletronicamente de 08/07/2025 a 22/07/2025. A sessão de disputa de preços inicia às 08h40min do dia 22/07/2025. Impugnações e esclarecimentos até 17/07/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. São exigidos documentos de habilitação e a proposta deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço global. O processo requer a apresentação de amostra e/ou laudos técnicos e/ou documentos técnicos: não. As despesas pertinentes ao objeto do presente edital correrão à conta dos recursos financeiros informados em anexo. O edital estará disponível no site da prefeitura de Brusque, no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. As empresas interessadas devem estar atentas às informações disponibilizadas pela diretoria-geral de licitação e contratos no site da prefeitura de Brusque e no portal de compras públicas, a qualquer momento, em virtude de esclarecimentos, erratas ou outras informações relevantes acerca do processo licitatório em curso. Toda e qualquer alteração que possivelmente ocorrer neste edital, tais como errata, adendo, suspensão ou revogação, deverá ser consultada pelos pretensos licitantes no endereço eletrônico e bem como, no site da prefeitura municipal de Brusque/SC. O pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as suas fases. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao portal. Poderá participar qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, que atenda às exigências deste edital e seus anexos, que esteja devidamente credenciada no portal de compras públicas, munida de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste edital. A pessoa jurídica poderá participar da licitação em consórcio, observadas as regras do art. 15 da lei n 14. 133/2021 e conforme previsão do termo de referência. Existem anexos com modelos de proposta, ata de registro de preços, declaração de não enquadramento nas vedações da lei complementar n 123/2006, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação e inexistência de fatos impeditivos de habilitação, dotação orçamentária e declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato. O foro designado para julgamento de quaisquer questões judiciais resultantes deste edital será o local da realização do certame, ou seja, foro da comarca de Brusque (SC). O edital possui diversas cláusulas e itens detalhando as etapas do processo, critérios de participação, condições de participação, disputa, habilitação, recursos, adjudicação e homologação, além de penalidades e sanções administrativas.

Edital de licitação para registro de preços de serviços de segurança desarmada para eventos. Requisitos de habilitação, impedimentos, prazo para impugnação (3 dias úteis antes da abertura), credenciamento na plataforma licitar digital (www. ***. *. *), envio de proposta e documentos de habilitação exclusivamente pelo sistema eletrônico, critério de julgamento por menor preço, prazo de validade da proposta (60 dias), possibilidade de prorrogação de prazo para envio de documentos complementares (2 horas), obrigações do fornecedor (incluindo e-mail institucional), obrigações do órgão gerenciador, sanções administrativas por descumprimento, prazo de vigência da ata de registro de preços (1 ano), possibilidade de prorrogação, e informações sobre o andamento da licitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto, que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos, e que não se enquadrem nas vedações do artigo 14 da lei federal n 14. 133/21, entre outras restrições), etapas do processo (recebimento de propostas, habilitação, abertura da sessão, lances, julgamento, homologação e assinatura do contrato), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação pela bolsa de licitações e leilões), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de início dos serviços (24 horas após a ciência da emissão de empenho), prazo de entrega total dos serviços (conforme anexo I do edital), regime de tributação para ME/EPP, critérios de julgamento (menor preço por lote), possibilidade de negociação de preço, multas e sanções administrativas (conforme anexo I do edital), e informações sobre a LGPD.