Registro de preços para aquisição de material de higiene e uso pessoal para creches municipais. Certame restrito a microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura da sessão pública em 21/07/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de vigência da ata: um ano, prorrogável. Prazo de entrega: 10 dias. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, será de 10 dez dias, a partir da emissão do pedido de compra.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, entre outros.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 trê dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei ****, e neste edital.