Secretaria De Estado De Casa Civil - Scc - Secretaria De Casa Civil/Compras

O prazo de vigência da contratação é de 24 vinte e quatro meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp, prorrogável por até no máximo 10 dez anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

Critério de julgamento: menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, da qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 um milhão, quarenta e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.

O serviço é enquadrado como continuado, sendo a vigência plurianual mais vantajosa. O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da publicação no portal nacional de contratações públicas pncp, prorrogável por até no máximo 10 dez anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal ****.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. O software deverá possuir garantia de correções disponibilizadas pelos fabricantes, enquanto existir o suporte às versões das licenças fornecidas.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira, conforme anexo I - Termo de Referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra/prova de conceito para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no anexo I - Termo de Referência.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafmg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O critério de julgamento é o menor preço.

A participação no presente edital se dará exclusivamente por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. As orientações para participação neste edital são apresentadas no manual da licitação pelos critérios de julgamento de menor preço e maior desconto decreto ****, versão fornecedor.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras do estado de minas gerais.

O valor estimado é de R$ ****,66.