O edital trata da contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em educação e apoio administrativo para a Secretaria Municipal de Educação de Uirapurugo, GO. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. As propostas podem ser enviadas até 31 de março de 2026. Pedidos de esclarecimento devem ser feitos pelo e-mail ***@***. *. *, com respostas disponibilizadas no site do município. Apenas beneficiários da LC 123/06 que atenderem a todas as exigências podem participar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o adimplemento. O valor estimado é de R$ ****,00. A habilitação exige diversas certidões negativas e documentos societários. As penalidades incluem advertência, multas (moratória, indenizatória), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado superior a 30 dias será considerado inexecução total.
O edital prevê que a aquisição acontecerá conforme solicitação da secretaria demandante e que a pessoa vencedora deverá ficará a disposição dos demandantes que informará com antecedência o local e data para entrega dos produtos. Os produtos deverão ser entregues no interior do local estipulado para a entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão feitos até o dia 10 dez do mês subsequente ao da realização dos serviços, mediante ordem eou deposito bancário, ou mediante autorização de débito.
O edital prevê que o tipo é menor preço, aferido por item.
O edital prevê que para habilitação é necessário apresentar diversos documentos, incluindo cédula de identidade dos sócios administradores, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos trabalhistas e certidão negativa de débitos com a seguridade social e FGTS.
O edital prevê as seguintes penalidades: advertência, multas (moratória de 0,33% ao dia até 9,9%, indenizatória de 10% em caso de recusa em assinar contrato, 3% por retardar o procedimento, 3% por descumprimento de normas, 5% por entrega em desacordo, 10% por rescisão por culpa da contratada, perdas e danos em caso de rescisão com gastos superiores aos contratados), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a notificação de aplicação das penalidades de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 05 cinco dias úteis. e a notificação de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade será facultada a defesa prévia no respectivo processo, no prazo de 10 dez dias úteis. e o caso de aplicação das penalidades previstas será concedido prazo de 10 dez dias úteis para apresentação de recurso.
O edital prevê que o valor estimado: r ****, 00 cinquenta mil e setecentos reais.
