Municipio De Rio Fortuna - Municipio De Rio Fortuna

O prazo de execução será contado a partir da emissão da ordem de serviço, devendo contemplar as etapas de elaboração, aprovação dos projetos executivos e execução da obra. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. A garantia da obra é de 5 anos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Haverá retenção tributária na fonte.

Haverá garantia da execução contratual em 5% do valor do contrato, a ser prestada em até 15 dias da assinatura do contrato. A garantia da solidez da obra é de 5 anos.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica-operacional são exigidas, com apresentação de diversos documentos e certidões. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A realização de visita técnica ao local da obra é recomendada aos licitantes para pleno conhecimento das condições de execução.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O fornecimento das refeições deverá ocorrer a partir das 12h00min, devendo estar integralmente disponível no horário definido para início do evento, nas seguintes datas: Dia das Mães: 12 de maio de 2026; Dia dos Pais: 11 de agosto de 2026; Encerramento de Final de Ano: 01 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado com base no número de refeições efetivamente servidas em cada evento.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados via plataforma eletrônica no prazo máximo de 02 duas horas, contados do final da sessão pública virtual.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 96 noventa e seis meses, ou seja, 08 oito anos.

O edital informa que o valor da concessão será corrigido anualmente pela variação do inpc acumulado nos últimos 12 doze meses, ou outro indexador que vier a substituílo.

O edital estabelece que o valor mínimo da proposta deverá ser de r ****, 04, 00 um mil, trezentos e dois reais e quatro centavos mensais.

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento af, podendo ser realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal.

O edital informa que a estimativa de valor: r ****, 20 quinhentos e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos.