O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de arbitragem esportiva para competições municipais. O valor total estimado é de R$ ****,30. As propostas podem ser enviadas de 17/03/2026 a 01/04/2026, com a sessão pública agendada para 01/04/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem preferência de contratação. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo para envio de documentos de habilitação do vencedor é de até 2 horas após o encerramento da sessão. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A prestação dos serviços de arbitragem será realizada nos locais indicados pela secretaria requisitante, no município de Rio Fortuna, conforme programação e calendário das competições definidos pela Comissão Municipal de Esportes CME. O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica no prazo máximo de 02 duas horas, contados do final da sessão pública virtual.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.
