Dispensa de licitação para contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, de caráter emergencial. O objeto é a prestação de serviços de transporte escolar para alunos do meio rural. O termo de dispensa pode ser obtido no site indicado no Anexo IV. A dispensa será realizada na forma eletrônica. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas legalmente estabelecidas, consórcios e cooperativas de trabalho, desde que credenciados e com objeto social compatível. Não poderão participar pessoas impedidas de contratar com o poder público, com vínculo com agentes públicos, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, ou que tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A proposta de preços deve ser encaminhada eletronicamente até a data e hora marcadas para a abertura da sessão. O critério de julgamento será o de menor preço. A habilitação será exigida do participante com a melhor proposta. O contrato terá prazo de vigência conforme Anexo IV. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura. A garantia de execução será exigida conforme Anexo IV.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. o pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. a garantia será prestada, conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, que compõe o anexo i do presente termo de dispensa de licitação, no percentual indicado no anexo iv folha de dados cgl 22. 1.
O critério de julgamento será conforme o Anexo IV. o critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgdl 10. 3.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 1 hora. o participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções:
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não atender às exigências do termo de dispensa, for omissa ou apresentar irregularidades. A falsidade de qualquer documento ou informação também implica desclassificação. serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo de dispensa de licitação, forem omissas ou apresentarem irregularidades.