Consorcio Regional De Residuos Do Alto Jaguaribe - Corraj - Consórcio Regional De Resíduos Do Alto Jaguaribe

O prazo de vigência da contratação será de 3 três meses contados da assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, que serão enviados através da plataforma digital, dentro do prazo de 2 duas horas, em documento digital, formato pdf.

O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 12 doze mil duzentos e quarenta e nove reais e doze centavos.

O fornecimento dos combustíveis deverá estar disponível ao contratante imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O julgamento das propostas será adotado o critério de maior desconto, observando todas as condições definidas no edital e seus anexos.

As empresas deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e de qualificação econômico-financeira, dentro daqueles previstos nos arts 66 a 69 da lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no edital.

Os interessados deverão enviar pedidos de esclarecimentos até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento dos combustíveis deverá estar disponibilizado ao contratante imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação, com validade de 60 dias. O licitante poderá optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o maior desconto.

As empresas deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, a licitantes que descumprirem as obrigações.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.