Licitações de Mao Obra Intertravado

O prazo para execução da obra será de 4 quatro meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, com validade durante toda a execução contratual e pelo prazo adicional de 5 cinco anos após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Fica assegurado aos licitantes o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução da obra, que deverá ser agendada junto à secretaria municipal de obras, através do telefone **** ou email ***@***. *. *, em dias úteis, no horário das 07:00h às 16:00h, com antecedência máxima de 3 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,03 (seiscentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).

O prazo para execução será de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. Deverá também comprovar a execução de atividades similares e apresentar responsável técnico cadastrado no CREA ou CAU.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,30.

O edital prevê que o prazo para execução será de 06 seis meses.

O edital informa que será adotado como critério de julgamento menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj, a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal, a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, a regularidade perante a justiça do trabalho, o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, comprovar a execução de atividades similares, e apresentar esponsável técnico cadastrado no crea ou cau, bem como artrrt de execução dos serviços contratados.

O edital informa que o valor total da obra é de ****, 81 trezentos e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais com oitenta e um centavos.

O edital prevê que a execução dos serviços, objeto desta licitação, deverá ser concluída em até 02 dois meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, iniciada a contagem a partir do recebimento da ordem de início dos serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetivados, pela contratante, até o 15 décimo quinto dia útil da apresentação da fatura, referente ao respectivo boletim de medição expedido pela fiscalização técnica da prefeitura.

O edital estabelece que o prazo de 05 cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1, i, e iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, que deverão ser apresentados em formato digital, via sistema portal de compras públicas, no prazo de até 24 horas, após solicitação do agente de contratação.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital menciona que será realizada a visita técnica ao local da execução dos serviços, devendo ser agendado o horário, previamente, junto ao setor de projetos, sendo emitido atestado de visita.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço base de referência para contratação é de R$ ****,90.