O edital visa a contratação de empresa especializada para fornecer serviço de acesso à internet móvel via satélite para as unidades móveis do SAMU. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão é 23/03/2026. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a proposta de preços. A empresa deve garantir a qualidade do serviço e a conformidade com as especificações técnicas. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.
O serviço será prestado de forma ininterrupta, com pagamento mensal, com prazo de instalação dos equipamentos de até 10 dez dias, após assinatura do contrato e emissão de ordem de serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O julgamento das propostas de preços darseá pelo critério de menor preço, na forma de adjudicação por lote único menor preço global, desde que perfeitamente exequíveis e observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste instrumento.
A habilitação é a fase da licitação destinada à verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica do licitante para executar o objeto da contratação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 80 onze mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos.
