Licitações de Lotericas

O contrato terá duração de 18 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Caixa e com a concordância da contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na lei no 13. 303/2016.

A Caixa efetuará o pagamento à contratada, mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa.

O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação no certame, o licitante terá de satisfazer os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato e/ou pelo atraso injustificado na sua execução, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.

Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 08/06/2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico.

Será desclassificada a proposta que não atenda às especificações, prazos e condições definidos neste edital; contenham vícios insanáveis; apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas; apresentem preços manifestamente inexequíveis ou não tenham sua exequibilidade demonstrada; apresentem preços superiores aos valores estimados pela Caixa; apresente na planilha de composição de preços cotação de itens em desacordo com as condições estabelecidas; indique salário a ser pago inferior ao salário normativo; apresente declaração de enquadramento como MPE, mas extrapole o faturamento previsto; ou apresente preço simbólico, irrisório ou de valor zero.