A Caixa Econômica Federal realiza licitação eletrônica para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores. A modalidade é Licitação Caixa, tipo menor preço. O credenciamento deve ser feito até 09h00 do dia 14/04/2026, e as propostas comerciais podem ser enviadas até 10h00 do mesmo dia. A abertura da sessão pública ocorre às 10h00 do dia 14/04/2026, com a etapa de lances entre 14h00 e 14h30. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 07/04/2026. A participação é restrita a empresas com objeto social compatível. Microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) têm tratamento diferenciado. Não é admitida a participação de empresas em recuperação judicial, falência, consórcios, cooperativas, ou com direito de licitar suspenso. A documentação de habilitação deve ser anexada no portal licitações caixa. A proposta comercial deve ser enviada eletronicamente até a data e hora indicadas no preâmbulo do edital. O julgamento das propostas será pelo menor preço, com possibilidade de negociação. A habilitação será verificada com base em documentação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal. O contrato terá duração de 30 meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. As sanções administrativas incluem multa e suspensão temporária de participação em licitações. O foro para dirimir questões será a Justiça Federal em Belo Horizonte/MG.
O edital prevê que o contrato terá duração de 30 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Caixa e com a concordância da contratada, por períodos sucessivos, até o limite permitido na lei n 13. 303/2016. O interesse da contratada na prorrogação contratual deve ser manifestado, por escrito, com, no mínimo, 200 dias de antecedência do vencimento do contrato.
A Caixa efetuará o pagamento à contratada, após a execução dos serviços e o exato cumprimento das obrigações assumidas, mensalmente, no 12º dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante crédito em conta corrente mantida pela contratada, obrigatoriamente, em agência da Caixa. O documento fiscal deve ser emitido após o término de cada mês e apresentado à Caixa até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
O vencedor da licitação prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor total do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal federal e trabalhista serão comprovadas mediante a apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo atraso injustificado, a contratada ficará sujeita a multa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a Caixa, pelo prazo de até 2 anos.
Poderá ser apresentada impugnação ao edital desta licitação Caixa até às 23h59min do dia 07/04/2026.
