Licitações de Lotericas

O pagamento será efetuado no 10º dia útil subsequente ao mês de prestação dos serviços. Para tanto, a instituição deverá, até o 5º dia útil do mês subsequente, enviar demonstrativo contendo o número de registros, por canal, para cada mês fechado de prestação. O pagamento será efetuado no 10º dia útil subsequente ao mês de prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois se trata de prestação de serviços comum ao meio das transações bancárias em geral, como recebimento e repasse de contas de energia elétrica, fornecimento de água, boletos em geral, etc. , não havendo risco ou complexidade que justifique tal exigência. Não haverá exigência de garantia contratual

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são requisitos obrigatórios para o credenciamento. quanto à habilitação jurídica: 1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. . .

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência. . .

Não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais. Não será exigida vistoria prévia

Não será exigida a apresentação de amostras e nem catálogos, uma vez que não é aplicável. Não será exigida a apresentação de amostras e nem catálogos

Das decisões do agente de contratação caberá recurso, o qual deverá ser protocolado diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no prazo de até 03 três dias úteis, a partir da publicação da decisão. Das decisões do agente de contratação caberá recurso. . . no prazo de até 03 três dias úteis

A não apresentação da documentação exigida implicará na inabilitação da instituição ao credenciamento. A não apresentação da documentação exigida implicará na inabilitação da instituição ao credenciamento

A documentação deve ser entregue até 15/06/2026.

O município pagará à instituição credenciada os valores descritos na tabela de itens, por guia de recolhimento, com base na tarifa contratada. O pagamento mensal será realizado até o dia 15 do mês subsequente à prestação do serviço, desde que os relatórios sejam entregues até o dia 5 do mês do pagamento. O pagamento mensal será realizado até o dia 15 quinze do m�s subsequente � presta��o do servi�o, desde que os relat�rios sejam entregues � secretaria da fazenda at� o dia 5 cinco do m�s do pagamento.

A seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, conforme art. 79, inciso II, da Lei 14. 133/2021. com sele��o a crit�rio de terceiros: caso em que a sele��o do contratado est� a cargo do benefici�rio diretoda presta��o

Os proponentes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais exigências legais aplicáveis, conforme especificado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar, credenciar e contratar, declaração de inidoneidade e multa administrativa. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas as seguintes san�es: a advert�ncia, quando a contratada der causa � inexecu��o parcial do contrato, sempre que n�o se justificar aimposi��o de penalidade mais grave

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. a impugna��o n�o ter� efeito suspensivo e a decis�o da comiss�o de contrata��o ser� motivada nos autos.

A não observância das exigências formais ou a prestação de informações falsas podem levar à desclassificação ou descredenciamento. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O pagamento será efetuado às instituições credenciadas mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, referente ao valor total apurado das tarifas contratadas, correspondente ao mês anterior. o pagamento ser� efetuado �s institui�es credenciadas mensalmente, at� o 10o d�cimo dia �til do m�s subsequente � presta��o dos servi�os

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da lei federal no 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. o crit�rio de sele��o � o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal no ****, ou seja, paralela e n�o excludente

As empresas interessadas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade social. para promover a habilita��o no procedimento, a empresa licitante dever� apresentar os documentos abaixo relacionados

A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. a contratada ficar� sujeita, pela inexecu��o das condi�es estipuladas neste edital, �s penalidades de advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria do direito de licitar e contratar com o saae de s�o gabriel do oestems eou declara��o de inidoneidade para licitar e contratar com a administra��o p�blica

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 24/10/2030 às 17:00 horas. impugna��es e esclarecimentos at� **** 17: 00 horas bras�liadf

Será inabilitado o credenciado que não comprovar sua habilitação, não apresentar documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o edital. ser� inabilitado o credenciado que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�o apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O valor estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,40. estimase, para o per�odo de 12 doze meses, o recebimento de aproximadamente **** cento e trinta e cinco mil, trezentas e setenta faturas, totalizando o valor de r ****, 40 duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e trinta e tr�s reais e quarenta centavos

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