Licitações de Picape

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou não atendimento a outras exigências do edital.

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias após a emissão da autorização de fornecimento, devidamente emplacados e licenciados.

O pagamento ao fornecedor será realizado 30 dias após a entrega, mediante emissão de nota fiscal.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outras declarações, deve ser enviada eletronicamente.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 120 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. o prazo máximo para entrega do objeto será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condições previstas no termo de referência. O prazo para pagamento será de até 30 dias após o recebimento definitivo da aquisição. o pagamento ser� realizado ap�s o recebimento definitivo do objeto, mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as condi��es previstas no termo de refer�ncia. o prazo para pagamento ser� de at� 30 trinta dias ap�s o recebimento definitivo da aquisi��o.

A contratada deverá fornecer garantia total do veículo ofertado, observando o prazo mínimo de 5 anos ou **** quilômetros rodados, o que ocorrer primeiro, ou prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante. Para os acessórios, a garantia mínima será de 12 meses. a contratada dever� fornecer garantia total do ve�culo ofertado, observando o prazo m�nimo de 5 cinco anos ou **** cem mil quil�metros rodados, o que ocorrer primeiro, ou prazo superior eventualmente oferecido pelo fabricante, prevalecendo a condi��o mais vantajosa para a administra��o. para os acess�rios eventualmente fornecidos juntamente com o ve�culo, a garantia m�nima ser� de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos previstos no termo de referência, necessários para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. os documentos previstos no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratadapoder� ensejar a aplica��o das san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei federalno ****, observados o contradit�rio e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at�3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 4 ou 5. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: valor previamente estimado em r ****, 00 duzentos e sessenta e oito mil setecentos e oitenta reais.