Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços visando a aquisição de veículos (minivan 7 lugares, picape cabine simples) e motocicletas para atender às secretarias municipais. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública será realizada na plataforma Licitar Digital. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos veículos é de até 45 dias contados da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo de entrega dos veículos é de até 45 dias, contados da ordem de fornecimento, no endereço Rua Frei Inocêncio, 236 Centro São Félix de Minas/MG, CEP ****, na Prefeitura Municipal de São Félix de Minas, no horário de 08h00 às 11h00 e das 12h30min às 16h00. Caso não seja possível a entrega no prazo assinalado, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei nº 14. 133/21. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos veículos e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.
O prazo de validade e/ou garantia dos veículos não poderá ser inferior a 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento do bem. No decorrer do período de garantia, eventuais defeitos no bem deverão ser prontamente corrigidos pela contratada. Nesses casos, componentes ou peças deverão ser substituídos por novos e originais, sem ônus para a contratante.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos da lei nº 14. 133/2021.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O custo estimado da contratação está estimado em R$ ****,80 (seiscentos e cinquenta e nove mil oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme custos unitários apostos em anexo.
