Licitações de Picapes

O prazo para entrega dos produtos será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento pelo município consorciado. Conforme texto: o prazo para entrega dos produtos será de, no mínimo, 60 sessenta dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme a modalidade de pregão. O edital menciona proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Conforme texto: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado. Conforme texto: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme texto: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não atender às condições do edital, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não cumprir as especificações técnicas. Conforme texto: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (vinte milhões de reais). Conforme texto: estima-se que a aquisição alcançará o valor total em torno de R$ ****, 00 vinte milhões de reais.

O prazo para início da entrega será contado a partir do recebimento da nota fiscal, conforme o edital: prazo para início da entrega: será contado a partir do recebimento da nota fiscal.

O pagamento será por crédito em conta corrente, após a confirmação da entrega, em até 60 dias após a emissão da nota fiscal: no prazo de até 60 dias após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item: tipo menor preço por item integral com registro de preço.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica: apresentar atestado de capacidade técnica. . . fornecimentos idênticos.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas: até 03 três dias úteis anteriores da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, não envio de documentos de habilitação no prazo e identificação da licitante na proposta podem levar à desclassificação: serão desclassificadas as propostas elaboradas em desacordo com este edital e seus anexos.

O valor estimado total é de R$ ****,16: estimase um gasto referencial estimado total de r ****, 16.

O prazo máximo para entrega do veículo é de 45 dias corridos, contados da assinatura do contrato. Conforme o edital: o prazo máximo para entrega do veículo será de 45 quarenta e cinco dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado após o devido atesto da nota fiscal/fatura. O edital menciona: efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados, após o devido atesto da nota fiscal/fatura.

O veículo deve ter garantia mínima de 36 meses, sem limite de quilometragem. O termo de referência especifica: garantia mínima de 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o menor preço. O edital declara: com critério de julgamento menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos exigidos no termo de referência, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista. O edital afirma: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa de mora de um décimo por cento calculada sobre o valor deste contrato, por dia de atraso injustificado no cumprimento do prazo de entrega do objeto.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não entregar amostra (se exigida), apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato. O edital cita: deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.