Licitações de Picapes

Os veículos deverão ser entregues no prazo máximo de até 30 dias contados a partir do recebimento da primeira ordem de serviço, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa formal e aceita pela ARCE.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor contratual, que deverá ser prestada à contratante até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência.

Os documentos previstos no subitem 12 do anexo I termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O prazo máximo para entrega do veículo é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo máximo para entrega do veículo será de até 30 trinta dias corridos.

O pagamento será em parcela única, conforme edital: pagamento em parcela única.

O prazo mínimo de garantia é de 12 meses, contados do recebimento definitivo do objeto. Conforme termo de referência: o prazo mínimo de garantia deverá ser o oferecido pelo fabricante, não podendo ser inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme edital: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, gradativamente, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar proposta com preços inexequíveis ou acima do máximo, e não comprovar habilitação. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Conforme termo de referência: o custo estimado da contratação é de r ****, 00.

O prazo máximo para entrega do veículo é de até 60 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho ou da assinatura do instrumento contratual. Conforme o edital: o prazo máximo para entrega do veículo. . . será de até 60 sessenta dias corridos.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal-fatura. Conforme o termo de referência: o pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 trinta dias corridos.

O veículo deve ter garantia total de fábrica de, no mínimo, 36 meses, sem limite de quilometragem, cobrindo todos os componentes contra defeitos de fabricação. Conforme o edital: garantia total de fábrica de, no mínimo, 36 trinta e seis meses, sem limite de quilometragem.

O critério de julgamento é o menor preço. Conforme o edital: o critério de julgamento será o indicado no quadro acima e a licitação será por menor preço unitário.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e econômico-financeira, conforme o Anexo I do edital. O prazo para envio é de 2 horas, prorrogável por igual período. Conforme o edital: os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas.

O atraso injustificado na entrega sujeita a contratada às sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/2021. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80. Conforme o termo de referência: o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 80.

O prazo de entrega dos veículos será de até 60 dias contados da data da autorização de fornecimento, conforme o edital: o prazo de entrega dos veículos serão de até 60 sessenta contados da data da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será efetuado em moeda nacional por meio de ordem bancária, pelo município, no prazo de até 30 trinta dias após emissão da nota fiscal.

A contratada deverá manter garantia mínima de fábrica de no mínimo 1 ano e no máximo 5 anos, conforme o edital: a contratada deverá manter garantia mínima de fábrica de no mínimo 01 um ano e de no máximo 05 cinco anos.

O critério de julgamento é o de menor preço por lote, conforme o edital: o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor preço por lote.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital: relativos à habilitação jurídica. . . relativos à regularidade fiscal e trabalhista. . . relativa à qualificação econômicofinanceira. . . relativa à qualificação técnica.

Multa de 0,3% por dia de atraso até 30 dias, 10% em caso de recusa em reforçar garantia e 20% por atraso superior a 30 dias, conforme o edital: a 0, 3 trí dízimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso. . . b 10 dez por cento sobre o valor da nota de empenho. . . c 20 vinte por cento sobre o valor do fornecimento.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme o edital: qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital serão desclassificadas, e a identificação do proponente na proposta também importa desclassificação, conforme o edital: o agente de contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital e é expressamente vedada à identificação do proponente no registro das propostas, importando na desclassificação da proposta.