Licitações de Picapes

O prazo de entrega não foi especificado no edital. As condições de entrega estão definidas no Termo de Referência, conforme citado: as condições gerais de execução do objeto desta ata, tais como recebimento, prazo de entrega. . . encontramse definidos no anexo i termo de referência do edital.

O pagamento poderá ser efetuado em até 10 parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira em até 30 dias úteis após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento à empresa a ser contratada poderá ser efetuado em até 10 dez parcelas iguais e consecutivas, sendo a primeira, em até 30 trinta dias úteis, após a entrega do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme o edital: não havará exigência de garantia contratual da execução. No entanto, o objeto deve ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme citado: as garantias contra defeito de fabricação dos produtos deverão ser de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: tipo: menor preço por item.

A habilitação exige documentação fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, incluindo balanço patrimonial e índices de liquidez. Conforme o edital: as empresas deveram apresentar, separadamente do balanço, os cálculos comprovando os índices acima.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos. Conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra ou apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, indicando que a apresentação de amostra pode ser exigida. Conforme o edital: deixar de apresentar amostra.

Os riscos de desqualificação incluem não apresentar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e não celebrar o contrato. Conforme o edital: será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido neste edital.

O atendimento deve ser iniciado imediatamente após o recebimento da solicitação. A entrega do objeto será procedida conforme as necessidades do contratante, em atendimento às requisições expedidas pelo órgão requisitante. a empresa contratada deverá iniciar o atendimento imediatamente após o recebimento da solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. critério de julgamento menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo IV do edital, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. serão exigidos os documentos previstos no anexo iv deste edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor da proposta do licitante que deu causa a infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O início da execução do objeto ocorrerá em até 30 dias contados da assinatura do contrato, mediante ordem de serviço, observado o prazo máximo de 45 dias, conforme o edital: o início da execução do objeto ocorrerá em até 30 trinta dias contados da assinatura do respectivo contrato, mediante emissão de ordem de serviço pelo município contratante, observado o prazo máximo de 45 quarenta e cinco dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço por lote.

Exige-se qualificação técnico-operacional com atestados de locação de veículos, qualificação técnico-profissional com engenheiro mecânico como responsável técnico, e índices de liquidez geral, corrente e solvência geral superiores a 1, conforme o edital: índices de liquidez geral lg, liquidez corrente lc, e solvência geral sg superiores a 1 um.

Não será exigida visita técnica ou vistoria prévia, conforme o edital: não será exigida visita técnica ou vistoria prévia para participação no certame.

Não há exigência de amostra, conforme o edital: apresentação de amostra: x não. a conformidade técnica é verificada por análise documental.

Os pedidos de impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o edital: deverão ser enviados ao agente de contratação até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou que descumprirem especificações técnicas serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de entrega é de 15 dias corridos, conforme o texto: prazo entrega : 15 dias corridos.

As multas seguirão o disposto na Lei Federal 14. 133/2021, conforme o texto: multas : quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.