Licitações de Munk

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de locação de serviço. A utilização do equipamento será conforme a necessidade do município, com comunicação prévia de 24 horas, e faturamento mínimo de 03 horas por dia de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias corridos, após o recebimento da nota fiscal, devidamente rubricada e atestada pelo gestor do contrato.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de execução de contrato para esta licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme o Anexo II do edital, com documentos a serem enviados por meio do sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, ou não cumprir exigências formais essenciais.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução do objeto do contrato será de no máximo 30 trinta dias após a emissão da solicitação de fornecimento, observando as determinações contidas neste termo de referências.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias após à execução do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente, juntado ao termo de recebimento definitivo.

A garantia contratual do objeto do presente termo será conforme o código de defesa do consumidor art. 26 do cdc lei n. o **** de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, o licitante deverá comprovar diversos requisitos, incluindo cópia do ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de feitos sobre falência.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, apresentação de desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações e documentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O edital prevê a execução dos serviços em 23/05/2026, totalizando 1 apresentação com carga horária de 01:30 horas.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais).