O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em coleta de lixo e resíduos de serviços de saúde para a Unidade Básica de Saúde Adílcio da Silva em Presidente Nereu, SC. O prazo para cadastro de propostas e documentos de habilitação é até 04 de maio de 2026, às 08:30h, com abertura das propostas no mesmo dia às 09:15h. A disputa de lances inicia após a análise das propostas. A prestação do serviço terá o prazo máximo de 05 dias para início após o recebimento da autorização de serviço, com duração total a ser definida. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é permitida a empresas regularmente estabelecidas e credenciadas na plataforma eletrônica. Não haverá custo de operacionalização do sistema. As propostas terão validade de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O serviço deverá ser prestado no prazo máximo de 05 cinco dias, contados do recebimento da autorização de serviço, para proceder o início dos trabalhos nos endereços estipulados no termo de referência, até sua conclusão. O serviço deverá começar a ser prestado em até 05 dias a partir do encerramento do processo licitatório e a divulgação dos resultados.
O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente em banco, número e agência indicados, diretamente ao fornecedor.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá garantir a adequada coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos, responsabilizando-se por eventuais danos ambientais ou sanitários decorrentes de falhas na execução dos serviços.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de outras declarações específicas, deverão ser apresentadas conforme detalhado no item 9 do edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
