Licitações de Balizamentos Canais

O prazo de entrega é de até 365 dias consecutivos, contados do recebimento da ordem de início de serviços, sob pena de aplicação das sanções previstas.

O pagamento deverá ser efetuado por etapas mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, somente após a entrega de documentos comprovando a execução dos serviços pertinentes ao objeto deste termo de referencia, e sua aprovação pelo respectivo fiscal de contrato.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será menor preço.

O licitante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo pregoeiro, nunca inferior a 02 duas horas.

Sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas em lei são aplicáveis as seguintes penalidades: advertência, multa e suspensão temporária.

A empresa contratada, na elaboração da proposta comercial, poderá realizar visita técnica para conhecimento do local na unidade pelotas da portos rs.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente pelo sistema eletrônico deste pregão.

O valor estimado deste pregão eletrônico será sigiloso conforme art. 34 da lei federal n ****, até a fase de negociação.

O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo termo de referência.

Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados.

Na assinatura do contrato, o contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n 14. 133/2021 e suas alterações, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato em favor da prefeitura municipal de palhoça.

O critério de julgamento será por menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, ou seja, após a sessão de disputa de lances da licitação, exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise por parte do agente de contratação, no prazo maximo de até 02 duas horas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.