Estado Do Rio De Janeiro - Dep De Transportes Rodoviários Do Est Do Rj

O prazo de execução dos serviços é de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da data de entrega da nota de empenho, acompanhada da solicitação de execução dos serviços, formulada pelo gestor do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá, antes da confecção do lote contratado, apresentar uma amostra de 5 cinco unidades de cada modelo, física e real do que será o produto final do objetivo deste termo, para aprovação por parte do detrorj, a fim de se verificar o formato, a cor, o tamanho, a numeração e as demais especificidades que possam surgir.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global máximo admitido pelo órgão licitante é r ****, 00 cento e noventa e um mil e noventa e sete reais.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias, após o ateste da nota fiscalfatura pelo gestor do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital menciona que a proposta deve conter o menor preço.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital descreve as sanções por inexecução total ou parcial do objeto contratado, como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será feito mensalmente, em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento do recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais e evidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte, dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

A contratada obrigase a efetuar, no prazo de 10 dez dias, a contar da assinatura do contrato, uma garantia contratual, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata no art. 51, 5 da lei ****, na ordem de 1 um por cento do valor do contrato, que será restituída após a execução satisfatória.

O critério de julgamento será o menor preço global, conforme disposto no 1 do art. 33 da lei n ****, assegurada a viabilidade econômicofinanceira das propostas.

A contratante deverá verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao cadastro de fornecedores do estado, por meio do siga e ao cadastro nacional e empresas inidôneas e suspensas ceis, do portal transparência da controladoria geral da união, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 170 a 174 da lei federal n **** de 2021.

não realização da vistoria impossibilitará, sob qualquer hipótese, reclamações posteriores da licitante, quanto às condições dos locais onde serão prestados os serviços prazo de vistoria iniciarseá no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendose até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública da licitação.

O preço total do contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . , considerando o prazo total da sua vigência, e de r . . . . . . . . . . , referente a parcela mensal.