Estado Do Rio De Janeiro - Dep De Transportes Rodoviários Do Est Do Rj

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será feito mensalmente, em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento do recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais e evidamente atestadas pela fiscalização, sendo efetuada a retenção na fonte, dos tributos e contribuições elencados na legislação aplicável.

A contratada obrigase a efetuar, no prazo de 10 dez dias, a contar da assinatura do contrato, uma garantia contratual, a ser prestada em qualquer das modalidades de que trata no art. 51, 5 da lei ****, na ordem de 1 um por cento do valor do contrato, que será restituída após a execução satisfatória.

O critério de julgamento será o menor preço global, conforme disposto no 1 do art. 33 da lei n ****, assegurada a viabilidade econômicofinanceira das propostas.

A contratante deverá verificar a manutenção das condições de habilitação e proceder à consulta ao cadastro de fornecedores do estado, por meio do siga e ao cadastro nacional e empresas inidôneas e suspensas ceis, do portal transparência da controladoria geral da união, para constatar a inexistência de penalidade cujo efeito ainda vigore.

O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 170 a 174 da lei federal n **** de 2021.

não realização da vistoria impossibilitará, sob qualquer hipótese, reclamações posteriores da licitante, quanto às condições dos locais onde serão prestados os serviços prazo de vistoria iniciarseá no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendose até o 3 terceiro dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública da licitação.

O preço total do contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . , considerando o prazo total da sua vigência, e de r . . . . . . . . . . , referente a parcela mensal.