Dispensa de licitação para aquisição de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde Maria Conceição Dias e Sebastião Inácio Bueno. Prazo para entrega de propostas e habilitação até 10/06/2026 às 09:00h. Período de lances até 10/06/2026 às 15:00h. Critério de julgamento: menor preço por item. Contrato com vigência de 12 meses. Endereço para envio de propostas: www. ***. *. *
O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço. Considerando que a presente contratação é por limite de valor, incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14. 133/21, a entrega ou prestação de serviços acontece de forma imediata e com isso não existe a necessidade de minuta contratual, podendo ser utilizado os outros mecanismos. a entrega ou prestação de serviços acontece de forma imediata
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência e será contado a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica/fatura na secretaria de finanças, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o critério de julgamento adotado será o menor preço
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ficará sujeito. . . às seguintes sanções: a advertência. . . b multa de 5 cinco por cento. . . c impedimento de licitar e contratar. . . d declaração de inidoneidade
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis