Municipio De Carinhanha - Prefeitura Municipal De Carinhanha

O prazo de entrega será de acordo com a solicitação da secretaria requisitante, no prazo não superior a 15 dias corridos, contados da solicitação oficial, a partir da assinatura do contrato e/ou emissão do empenho. O prazo máximo para entrega e instalação dos equipamentos será de 20 vinte dias corridos a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, contada a partir da data de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global por item/lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Não se aplica a exigência de vistoria.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução é de 6 meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da proposta de que tratam os arts. 58 e parágrafos da lei n ****, de 2021, no percentual de 1,00 um por cento do valor estimado da contratação para o lote que irá concorrer.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por autenticação digital com fundamento em lei.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação para o lote 01 bairro alto da colina é de r ****,22 um milhão oitenta e três mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos, para o lote 02 bairro sudene é de r ****,83 quatrocentos e cinquenta mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos, somando um total estimado de lote 01 bairro alto da colina é de r ****,05 um milhão quinhentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos conforme custos unitários apostos na tabela e nos projetos anexos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

É obrigatória a garantia de proposta e garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Poderão participar da presente licitação empresas do ramo que atendam às exigências deste edital e seus anexos.

O edital não especifica as penalidades.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação para o lote 01 bairro alto da colina é de r ****,22 e para o lote 02 bairro sudene é de r ****,83, somando um total estimado de lote 01 bairro alto da colina é de r ****,05.

Não possui obrigatoriedade de garantia de proposta.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.