A licitação visa a aquisição de um refrigerador frigobar para o gabinete da presidência da câmara municipal de Itupeva. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade de 60 dias. A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após solicitação. O pagamento será em parcela única em até 5 dias úteis após a liquidação. Não há exigência de garantia contratual.
A contratada deverá entregar os bens até 10 dias úteis, contados do recebimento da solicitação de fornecimento que será encaminhada através de email, em remessa única.
O pagamento será realizado em parcela única e efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá exigência de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,54.
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