Contratação de empresa especializada em engenharia para recapeamento de pavimento asfáltico. O critério de julgamento é o menor preço global. A visita técnica é facultativa, mas se realizada, deve ser agendada. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 6 meses e o prazo de vigência do contrato é de 10 meses. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias.
O prazo de execução dos serviços será de 6 meses, contados a partir do recebimento, pela empresa contratada, da ordem de início dos serviços.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,97.
O critério de julgamento adotado será de menor preço global.
Os licitantes deverão prestar garantia da proposta, na importância de 1% do valor estimado da contratação.
A desistência da proposta e a recusa em assinar o contrato no prazo estabelecido quando convocada dentro do prazo de validade de sua proposta ensejarão, além das sanções previstas na lei federal no ****, a multa de até 30 por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.
Fica facultada a realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
O valor total do certame não poderá ultrapassar o valor estimado de R$ ****,11.
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