Municipio De Mogi- Guacu - Mogi Guaçu

O edital prevê que a instalação do espaço de cantinalanchonete deverá ser concluída pela concessionária, em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de concessão, a partir do qual o mencionado estabelecimento deverá funcionar regularmente.

A retribuição pecuniária devida pelo concessionário será depositada mensalmente, em conta do fundo municipal de cultura, devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de assinatura do termo supramencionado, e os demais, em igual dia dos meses subsequentes.

O critério de julgamento adotado será de maior oferta de retribuição mensal.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, por meio eletrônico, via sistema bbmnet, a documentação relacionada no anexo iii Documentos de Habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

Fica facultada a realização de visita técnica, para que a licitante tenha conhecimento da realidade local, esclarecendo eventuais dúvidas. A licitante deverá obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de repasse financeiro mensal deverá ser igual ou superior a R 716,88 setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.

O edital exige comprovação de aptidão capacitação técnicooperacional da empresa licitante para execução dos serviços, através de acervo técnico na entidade competente que comproveem a execução de serviços com características similares às de parcelas de maior relevância do objeto desta licitação, preferencialmente com atestados de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica ou física, conforme segue: instalação de no mínimo 450 quatrocentos e cinquenta luminárias públicas e, instalação de no mínimo 15 quinze postes.

O edital prevê prazo de entrega: conforme contrato, a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O edital prevê pagamento será efetuado, em moeda corrente nacional, a 30 d. d. l. trinta dias da data líquida, a contar da data do atesto da faturanota fiscal, por meio de depósito em conta corrente, mediante ordem bancária.

O edital prevê ão haverá exigência de garantia contratual para a entrega dos serviços.

O edital prevê menor preço por item.

O edital prevê que a empresa deve apresentar documentos de habilitação, como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê que o descumprimento das condições do contrato sujeita a contratada às sanções descritas na minuta do contrato.

O valor global estimado é de ****,40.

O edital prevê que a entrega dos objetos deverá ser feita em 60 dias.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital informa que a fase de habilitação será iniciada após a etapa de julgamento, negociação e aceitação.

O edital informa que o licitante que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que a visita técnica das empresas interessadas é opcional.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado desta aquisição em objeto possui caráter sigiloso.

O edital prevê que a detentora da ata terá o prazo máximo de 07 sete dias úteis para entrega dos itens constantes de cada autorização de fornecimento, emitido pelo departamento de compras da fundação educacional guaçuana.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados a 15 d. d. l quinze dias da data líquida da data de entrega do total de cada pedido de compraautorização de fornecimento.

O edital prevê que a detentora da ata garantirá a qualidade dos produtos pelo período de validade, a contar da data da entrega à fundação, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor ou por indicação nas condições específicas do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor por item.

O edital menciona que, por ocasião da habilitação, as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual MEI, deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

O edital prevê que comete infração administrativa a detentora que der causa à inexecução parcial da ata de registro de preços, der causa à inexecução parcial da ata de registro de preços que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total da ata de registro de preços, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução da ata de registro de preços, praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O edital prevê que as licitantes mais bem classificadas, após intimação do pregoeiro via mensagem do sistema, deverão apresentar, quando aplicável e no que couber, amostras, documentos técnicos, ficha técnica ou catálogo.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.