Instituto Estadual Do Patrimonio Historico E Artistico De Minas Gerais - Glm/Iepha

O prazo de entrega do objeto é de até dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF-MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento na modalidade pregão, conforme art. 28 da lei federal n ****, de 2021, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, conforme art. 33, da referida lei federal.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as sanções descritas no edital.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos nãoduráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O edital informa que o critério adotado é o de menor preço por item.

O edital informa que a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações, previstas na lei n ****, de 2021, ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções dispostas no seu art. 156, sendo observados ainda, quando couber, o disposto nos arts. 157 a 163 da mesma lei.

O edital informa que ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

O edital prevê entrega até 5 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente. O fornecedor pode solicitar prorrogação, desde que justificada e sem prejuízo no abastecimento da rede.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

A garantia dos produtos é a garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor (CDC) de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitante/fabricante em sua proposta comercial.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os fornecedores devem estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais. A inscrição deve ser realizada no prazo mínimo de 2 dois dias úteis antes da data da abertura da cotação eletrônica de preços (COTEP).

O edital prevê penalidades como advertência por escrito, multa de até 0,3 três décimos por cento por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado, 20 vinte por cento sobre o valor do fornecimento após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminua lhe o valor ou, ainda fora das especificações contratadas, suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de até 2 dois anos, entre outras.

É obrigatório o envio de amostra para cada item, com prazo de entrega de até 5 cinco dias úteis após a solicitação do pregoeiro. As amostras devem ser entregues na sede do IEPHA em Belo Horizonte.

O valor estimado é sigiloso.

O prazo total de execução do serviço é de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.

O pagamento será realizado mensalmente, a partir da aferição de relatórios e de boletim de medição apresentados pela empresa.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os licitantes deverão comprovar a qualificação técnica por meio da apresentação dos seguintes documentos: certidão de registro ou inscrição na entidade profissional competente CREA, comprovação de aptidão para a execução de serviço compatível com o objeto da licitação, entre outros.

As penalidades regulamentares, quando se fizer necessário, de acordo com a legislação em vigor.

A contratada deverá realizar visita às edificações, previamente à elaboração da proposta, para avaliar se há restrições do ponto de vista do patrimônio cultural quanto à localização dos equipamentos.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.