Municipio De Camboriu - Secretaria De Obras E Serviços Urbanos

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho, no seguinte endereço: na sede do departamento de trânsito, sito à rua capitão ernesto nunes, 862, bairro cedro camboriú SC, no horário de expediente da secretaria, das 12:00h às 18:00 horas.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser realizados no dia 30 do mês subsequente ao da respectivas notas fiscais. No caso de datas em feriado ou final de semana, o pagamento será efetivado no próximo dia útil.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital exige comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica para habilitação dos licitantes.

O edital prevê sanções como multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ ****,39.

O objeto desta licitação deverá ser prestado seguindo o cronograma estabelecido pela secretaria de obras, no prazo máximo de 03 três dias úteis após a solicitação, seis dias por semana, e se houver necessidade da secretaria de obras, poderão ser convocados inclusive aos domingos, feriados e em horário noturno.

O pagamento será efetuado, após a apresentação e conferência da nota fiscal eletrônica correspondente ao serviço prestado, na conta bancária indicada pelo contratado, em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, e cartão CNPJ. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual, municipal, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência e concordata, e balanço patrimonial dos últimos 02 exercícios. A qualificação técnica exige, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total), advertência, suspensão temporária de até 3 anos e declaração de inidoneidade.

Após ser declarada previamente vencedora do item, a licitante deve realizar em até 48 horas após decisão do pregoeiro, vistoria junto à secretaria municipal de obras e serviços urbanos.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para aquisição do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto é de 15 dias, contados do envio da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A empresa deverá apresentar em até 3 dias após o certame os caminhões e máquinas para vistoria, que será realizada na sede da Secretaria de Obras.

Não se aplica a exigência de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega do bem é de até 02 dois dias, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados a partir da data da entrega do produto, e da emissão nota fiscal eletrônica, com o aceite do responsável pela secretaria de obras e serviços urbanos do município de camboriú sc.

O edital prevê que a garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por item.

O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada caso deixe de anexar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, poderá acarretar nas sanções descritas no edital.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado da presente contratação é de r ****,00 hum milhão, seiscentos e setenta e nove mi e cinquenta e nove reais.