Estado Do Ceara - Eefm Deputado Irapuan Cavalcante Pinheiro

O prazo de execução do objeto contratual é de 300 trezentos dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, em caso de atraso na entrega; 10% do valor do bem em caso de recusa em efetuar o fornecimento e/ou não entrega; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, em caso de demora em substituir material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, em caso de recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório não abrangida nas alíneas anteriores. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com o total limitado a 10% do valor contratado.

O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue em um prazo máximo de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e que poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de R$ ****,95 (mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da Lei Federal no 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal no 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil e novecentos reais).

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 02 dois dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).