Municipio De Morro Grande - Município De Morro Grande

Data limite para envio de propostas: 03/07/2025, às 09h00min. Data de abertura da sessão pública (início da disputa): 03/07/2025, às 09h15min. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): conforme termo de referência. Critérios de participação: pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, devidamente credenciadas na plataforma eletrônica bll. org. br. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas de preços e documentos de habilitação, disputa, julgamento, homologação e assinatura do contrato. Custo da disputa: não especificado. Datas limite para esclarecimentos e impugnação: até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Exclusividade para certos tipos de empresas (se houver): ME/Epp locais ou regionais com 10% de margem de preferência. Prazo de início dos serviços: não especificado. Prazo de entrega total dos serviços: não especificado. Plataforma de lances: bll. org. br. Critério de julgamento: menor preço na forma lote. Forma de execução: indireta, pelo regime de empreitada por preço unitário.

Data limite para envio de propostas: 03/07/2025, às 09h00min. Data de abertura da sessão pública (início da disputa): 03/07/2025, às 09h15min. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega) conforme termo de referência. Critérios de participação: pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, devidamente credenciadas na plataforma eletrônica bll. org. br. Impedimentos para participação: empresas em falência, dissolução, recuperação judicial ou extrajudicial (exceto com plano de recuperação acolhido judicialmente), empresas estrangeiras que não funcionem no país e empresas enquadradas nos impedimentos do art. 14 da lei federal n 14. 133/2021. Margem de preferência para ME/Epp locais ou regionais: 10%. Etapas do processo: credenciamento na plataforma, envio de propostas de preços e documentos de habilitação, abertura das propostas, disputa, julgamento, homologação e assinatura do contrato. Prazo de validade da proposta: 60 dias consecutivos, contados da data da abertura da sessão pública de lances. Documentos de habilitação: conforme termo de referência. Saneamento de erros ou falhas nas propostas e documentos de habilitação. Recursos administrativos: prazo de 15 minutos para manifestação de intenção de recorrer, com razões apresentadas em 3 dias úteis. Diligências: poderão ser promovidas em qualquer fase da licitação. Fiscalização: representantes da administração municipal. Infrações administrativas: conforme art. 155 e art. 162 da lei federal n 14. 133/2021. Forma de execução/fornecimento do objeto: conforme termo de referência. Formalização do termo de contrato: eletronicamente através de certificado digital, em 24 horas após a convocação. Prorrogação contratual: conforme disposições contidas na minuta contratual (anexo ii) e demais normas da lei federal n 14. 133/2021. Garantia quanto a execução contratual: não será exigida, exceto no caso previsto no 5 do art. 59 da lei federal n 14. 133/2021. Documentação de pré-contratação: conforme condições e exigência informadas do termo de referência. Revogação ou anulação do processo licitatório: conforme previsão do art. 71 da lei federal n 14. 133/2021. Foro: comarca de Meleiro/SC. Informações adicionais: telefone (48) ****, e-mail ***@***. *. * ou whatsapp (48) **** do edital e seus anexos disponíveis no site morrogrande. sc. gov. br ou bll. org. br ou pncp. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília/DF. Apresentação das propostas implica na plena aceitação das condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Homologação do resultado não implica em direito à contratação.

A licitação visa a locação de bens e contratação de serviços para a realização da IV Agrofest em Morro Grande, de 10 a 13 de julho de 2025. Os prazos de entrega dos itens estão definidos no anexo II. O local de entrega é o Complexo Esportivo Frederico Mezari. O fornecedor é responsável pelos custos de transporte, montagem, desmontagem, segurança e manutenção dos equipamentos. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnico-profissional, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento definitivo. Existem anexos com descrições detalhadas dos itens, forma de execução, croqui do layout e rider de som e iluminação. O processo de pesquisa de preços, documento de formalização de demanda e estudo técnico preliminar também são anexos.

Data limite para envio de propostas: 24/06/2025, horário: até as 09h00min. Data de abertura da sessão pública (início da disputa): dia 24/06/2025, horário: às 09h15min. Documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica bll. org. br, após encerramento do julgamento das propostas, no prazo definido neste edital e por convocação do pregoeiro. As licitantes deverão observar cuidadosamente as condições e exigências do edital, principalmente o termo de referência. O preço ofertado pela licitante deverá possuir validade mínima de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da abertura da sessão pública de lances. O preço deverá ser informado em reais e deverá conter até 2 (duas) casas decimais após a vírgula. O preço ofertado na proposta já deverá estar incluído todos os custos necessários a execução do objeto, bem como os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, materiais, seguros ou quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. O pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos a licitante com o objetivo de sanar dúvidas na proposta. Após a abertura da sessão de lances, não caberá desistência da proposta de preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. O modo de disputa definido para este pregão será o aberto. Poderão ser solicitados documentos complementares a proposta caso o pregoeiro julgue necessário, onde os mesmos deverão ser apresentados diretamente no sistema em **** ****, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema. Após encerramento a fase de julgamento das propostas, o pregoeiro iniciará a análise e julgamento dos documentos de habilitação. O pregoeiro poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância e sua validade jurídica, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação. Os recursos administrativos serão processados conforme as disposições do artigo 165 da lei federal n 14. 133/2021. O pregoeiro anunciará o vencedor e detentor da melhor proposta, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública virtual ou, quando for o caso, após negociação para que seja obtido melhor preço e decisão acerca da aceitação do lance de menor preço. O pagamento será realizado parcela única, condicionado à efetiva liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega ou execução do presente objeto, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura. O preço dos serviços será fixo e não poderá sofrer qualquer reajuste durante o período de vigência do contrato. É vedada a subcontratação completa ou parcial do objeto do presente contrato.