A Prefeitura Municipal de Palhoça, Santa Catarina, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de drenagem, pavimentação em lajotas e sinalização viária. O objeto é a Servidão Laura Elisa da Silva, Trecho 02, no Bairro Guarda do Cubatão. O valor estimado é de R$ ****,35. A abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026, às 13h30min (horário de Brasília), na plataforma www. ***. *. * regime de execução é empreitada por preço unitário e o critério de julgamento é menor preço. O modo de disputa é aberto e fechado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A vistoria prévia do local é obrigatória. O contrato terá vigência de 300 dias. As penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O prazo para a execução da obra será conforme o respectivo cronograma. O início dos serviços deverá se dar em até 05 cinco dias a partir da data da última assinatura da ordem de execução de serviços. O prazo do contrato é de 300 trezentos dias contados a partir da data da última assinatura do contrato.
Os serviços executados serão pagos mediante aprovação das etapas dos serviços efetivamente realizados, em até 30 trinta dias, com base na medição dos serviços executados, mediante apresentação de nota fiscal correspondente e termo de recebimento de obraserviços.
O contratado fica obrigado a prestar garantia na forma da caução em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei federal **** e suas alterações, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato em favor da prefeitura municipál de palhoça.
O critério de julgamento será por menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados após ato de cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo deste edital.
As sanções administrativas aplicáveis durante a vigência do contrato incluem advertência, multa (de 0,33% a 10% sobre o valor da contratação), impedimento de licitar e contratar (suspensão de até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar (de 3 a 6 anos).
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado da licitação é de R$ ****,35.
