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A licitação objetiva contratar serviços de desobstrução e limpeza de poço artesiano, além da perfuração de um novo poço, para garantir o abastecimento de água à população local. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80. As propostas devem ser enviadas ao email ***@***. *. *, em até 3 dias úteis após a publicação do edital no site da prefeitura. As propostas devem conter informações como nome da empresa, CNPJ, endereço, telefone, email, responsável, data e local da sede, especificação do bem fornecido, fabricante e/ou marca, quantitativo dos itens, preço unitário, preço total e dados bancários para pagamento. A proposta deve ter validade mínima de 30 dias. O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, após atestado da equipe da contratante. São exigidos documentos de habilitação, como registro comercial, CNPJ, certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, regularidade com o FGTS e regularidade perante a justiça do trabalho. A execução dos serviços deve seguir as especificações do edital e obedecer aos prazos estipulados. O edital prevê a possibilidade de glosa da nota fiscal, com prazo de 5 dias corridos para recurso da contratada. Existem penalidades previstas para o caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a empresa vencedora deverá executar os serviços obedecendo os prazos estipulados na ordem de fornecimento ou no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da mesma.
O pagamento será efetuado à contratada, por intermédio de ordem bancária, emitida no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, compreendida nesse período a fase de ateste da mesma.
O objeto do presente instrumento será contratado pelo menor preço unitário e global.
Será exigido da empresa a ser contratada a apresentação dos seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e documento de identificação dos sócios, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipal, da sede da empresa, certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estadual, da sede da empresa, certidão de regularidade com o FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas nesta dispensa de licitação, o adquirente poderá aplicar à fornecedor/contratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****, e no decreto municipal n **** e suas alterações.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
