O edital refere-se à aquisição de meias elásticas para atender demandas judiciais, com entrega prevista em 15 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O fornecimento será em remessa única no endereço da Avenida Independência, n ****, Jd. João Rossi, Ribeirão Preto - SP. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a entrega em perfeitas condições, acompanhada de nota fiscal e manual do usuário em português. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega dos insumos/equipamentos será de 15 quinze dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única.
Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
