O edital refere-se à aquisição de equipamentos para atender demandas judiciais. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data da sessão pública será divulgada no portal de contratações públicas. O prazo de entrega dos equipamentos é de 15 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento, no endereço Avenida Independência, ****, Jardim João Rossi, Ribeirão Preto - SP. É exigido o envio de amostras. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos, infrações administrativas e sanções. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, quando aplicável. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega dos insumos/equipamentos será de 15 quinze dias, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, em remessa única no seguinte endereço: Avenida Independência, ****, Jardim João Rossi, Ribeirão Preto - SP, CEP: ****, Setor de Suprimentos, horário: 8 às 15 horas.
Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os equipamentos, mas menciona que a nota fiscal deverá constar o prazo de garantia ou validade.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a realização de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que cumpre os requisitos de habilitação ou de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.
O valor total da contratação é sigiloso na licitação, previsto na Lei 14. 133/2021.
