A licitação visa contratar equipes de arbitragem para os campeonatos municipais de futsal, futebol society e campo oficial. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O envio de propostas será até 20/08/2025, às 23h59min, horário de Brasília. Os licitantes deverão apresentar proposta com descrição do objeto ofertado e preço, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital estabelece critérios de habilitação, penalidades, e prazos para impugnação e esclarecimentos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável conforme lei.
O prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.
Não será exigida garantia para este objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.
O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O custo estimado total da presente contratação é R$ ****,00.
