Municipio De Bom Jesus - Secretaria Municipal De Desporto E Lazer

O prazo para execução dos serviços será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de até 180 dias ou quando da entrega definitiva da obra, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a medição e atestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor da planilha orçamentária e garantia de contratação de 4% do valor inicial do contrato, com adicional de 3% para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de propostas e lances, com exigência de documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% do valor total contratado e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A vistoria prévia aos locais de execução da obra não será obrigatória, mas é facultada aos licitantes.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,59.

O prazo máximo para execução da obra é de até 30 trinta dias consecutivos, conforme previsto no documento de formalização de demanda. O prazo para execução da obra será contado a partir do segundo dia útil subsequente à publicação da ordem de serviço.

O pagamento do valor global contratado será efetuado em parcelas correspondentes às medições aprovadas e atestadas, observado o prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de aprovação da nota fiscal pela fiscalização.

A contratada responderá, após o recebimento da obra, pela qualidade e segurança dos serviços executados, nos termos do art. 618 do código civil, promovendo, às suas expensas, a reparação de falhas, vícios ou defeitos que venham a surgir no prazo legal de garantia.

A dispensa de licitação será do tipo menor preço global.

A documentação exigida para habilitação será solicitada do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas no termo de referência, contrato e na lei n 14. 133/2021, incluindo multas por atraso e descumprimento total da obrigação.

A realização de vistoria é facultativa. Caso a licitante entenda necessária, esta deverá ser previamente agendada com antecedência mínima de 1 um dia útil.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.

O prazo para execução e conclusão da obra é de até 150 cento e cinquenta dias a partir da emissão da ordem de serviço, e o de vigência do contrato de até 180 cento e oitenta dias ou quando da entrega definitiva da obra, o que acontecer primeiro.

O pagamento será realizado, conforme medições, no prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e da conferência das medições efetivamente executadas, conforme cronograma físico financeiro da obra.

Será exigida garantia da contratação da obra no percentual de 4 quatro por cento do valor inicial do contrato, conforme previsto no art. 98, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a executora da obra poderá sofrer às seguintes penalidades, a ser aplicada pela autoridade competente, lhe concedendo sempre a garantia da prévia defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes ficará facultado realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco, nos locais da prestação dos serviços indicados no termo de referência, com o objetivo de se reforçar a clareza do objeto licitado e garantir maior eficácia e isonomia na preparação das propostas pelos licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da obra, consta na planilha orçamentária da estimativa de preços que fará parte do processo administrativo do certame e foi de r ****, 01 um milhão cento e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e um reais e um centavo.

O prazo de início da entrega dos itens será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.

Não será exigida garantia para este objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da presente contratação é R$ ****,00.