A licitação visa a contratação de uma empresa para sublocação de um sistema de contabilidade pública para o Instituto de Previdência Social de Bom Jesus das Selvas (Bomjeprev). O contrato tem duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O serviço é enquadrado como continuado, devido à necessidade constante de gestão contábil. O sistema deve atender a requisitos específicos, como escrituração contábil em partidas dobradas, emissão de relatórios gerenciais, importação de dados de outros sistemas, e geração de relatórios para o Tribunal de Contas. O fornecedor será selecionado pelo critério de menor preço global. O edital especifica as obrigações do contratado, incluindo a garantia do serviço, a forma de execução, medição e pagamento, e as penalidades em caso de descumprimento. O pagamento será realizado por ordem bancária, com retenção tributária. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n° 14. 133/21.
O edital prevê o início da execução do objeto em 5 dias após a emissão da ordem de serviço. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento menor preço global.
O edital prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.
Não haverá exigência de vistoria prévia.
O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,96.
