O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a reforma e readequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do distrito de São Benedito da Cachoeirinha. Os serviços incluem a melhoria do tratamento preliminar, remoção de sólidos, redimensionamento e substituição de tubulações, construção de caixas de passagem e melhorias na ETE. O prazo de execução é de 03 meses a partir da ordem de serviço. O valor global estimado é de R$ ****,05, com contrapartida de 9,26% e valor financiado pelo FEHIDRO de R$ ****,70. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, além de cumprir rigorosos requisitos de saúde, segurança e meio ambiente. A garantia dos serviços é de 15 meses. A empresa proponente deve possuir qualificação técnica comprovada em hidráulica e saneamento, com apresentação de acervos técnicos e atestados de troca de rede de esgotos com diâmetro mínimo de 200mm. O contrato obedecerá aos termos do edital, seus anexos e da proposta vencedora.
A contratada deverá executar os serviços em até 03 (três) meses a partir da ordem de serviço imediata, que deverá ser emitida pela diretoria técnica do SAAE após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mediante a apresentação pela contratada do documento fiscal (nota fiscal) correspondente à natureza da operação (prestação de serviços ou fornecimento de materiais), conforme definido no termo de referência.
A contratada deverá garantir os serviços por 15 (quinze) meses, contados da data do efetivo recebimento da obra.
A empresa proponente deverá ter em seu quadro permanente engenheiros capacitados e demonstrar, com apresentação de acervos técnicos, conhecimentos em hidráulica e saneamento e laboratório de ensaios hidráulicos. Deverá apresentar atestados de troca de rede de esgotos com diâmetro mínimo de 200mm.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme previsto na lei e no contrato.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor global para realização dos serviços é de R$ ****,05.