Municipio De Alcinopolis - Prefeitura Municipal De Alcinópolis - Ms

O edital prevê que os serviços deverão ser executados de forma contínua, obedecendo ao planejamento operacional, rotas, cronogramas e frequências estabelecidos pela administração, podendo sofrer ajustes conforme necessidade do interesse público.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada da medição dos serviços executados no período de referência e dos relatórios operacionais correspondentes. O pagamento será realizado no prazo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, sendo classificadas em ordem crescente, sagrando-se vencedora a licitante que apresentar a proposta mais vantajosa e em conformidade com as exigências deste edital.

A habilitação será realizada mediante a apresentação de documentos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme exigido no edital. A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

O edital prevê advertência por escrito, multa de 0,5% a 20% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. A vistoria prévia deve ser agendada com antecedência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais).

O prazo para a execução dos serviços será de 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de **** (Código de Defesa do Consumidor), ou a exigência específica prevista em lei.

A contratada deverá manter, durante a execução deste contrato, todas as condições de habilitação exigidas na concorrência que deu origem a este ajuste.

A contratada poderá ser sujeita a penalidades cabíveis em caso de descumprimento contratual, como substituição de serviço com danos ou má execução, e reembolso de valores pagos pela contratante em caso de ações judiciais.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,89.

O edital prevê que o prazo para entrega dos objetos será de 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 trinta dias, para fins de liquidação.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço por item.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que em caso de descumprimento de cláusulas do termo de referência, será instaurado processo administrativo para apuração da responsabilidade, no qual a contratada será imediatamente notificada, preferencialmente por meio eletrônico, para apresentar defesa prévia, contendo justificativa e documentação probatória, se houver, sob pena da aplicação das sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 15 quinze dias corridos, contado da notificação.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que valor total estimado para contratação: r ****, 48 sessenta mil e quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos.