Estado Do Rio De Janeiro - Fundo Esp. Polícia Militar Rj

O prazo de vigência do contrato para o item 01 (reparo) será de 12 meses, com execução de 3 meses. Para o item 02 (manutenção preventiva), a vigência é de 12 meses, contados a partir da autorização de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 12 parcelas mensais, mediante apresentação de nota fiscal e atestação dos serviços, com prazo máximo de até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O pagamento pode ser sujeito a descontos ou retenções conforme o desempenho e a legislação.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor inicial atualizado, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término. As peças e serviços executados no item 01 (reparo) terão garantia de 180 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por item, desde que atenda às exigências e especificações técnicas, excluindo preços manifestamente inexequíveis.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no sistema SIGA.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de mora e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

A vistoria das instalações e elevadores do Hospital Central da Polícia Militar é facultada e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail funcional pregoesdlp@pmerj. rj. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais, diretamente na conta corrente do contratado, observando-se a ordem cronológica e a apresentação de notas fiscais atestadas.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada após a fase de apresentação de propostas e lances, sendo exigida documentação de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas por atraso e descumprimento contratual.

A vistoria prévia é facultada e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias úteis.

O objeto deste termo de referência não requer o fornecimento de amostra ou protótipo.

O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução do contrato é de 60 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, após aceite do objeto, diretamente na conta corrente do contratado. Haverá retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O contrato conta com garantia de execução de 5% do seu valor inicial, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de diversos documentos, incluindo registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, certidões negativas de débitos e balanço patrimonial.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,14.