Municipio De Tamboril - Secretaria Municipal De Saude

A licitação visa a contratação de empresa para a construção de 3 unidades básicas de saúde no município de Tamboril-CE. O valor estimado é de R$ ****,29. A licitação é restrita a empresas previamente qualificadas no edital de pré-qualificação n **** critério de julgamento é o de menor preço por lote. O regime de execução é indireta, por empreitada. O certame será realizado no portal compras. m2atecnologia. com. br. A data da sessão pública é 06 de outubro de 2025, às 08h00min. Anexos complementares ao edital especificam o serviço, como termo de referência, estudo técnico preliminar, modelo de declaração de elaboração independente de proposta, minuta de contrato e projeto básico. Há restrições para participação, como empresas que não tenham celebrado contratos com a administração pública em valores que ultrapassem o limite para enquadramento como empresa de pequeno porte. O licitante é responsável pelas transações efetuadas em seu nome e pelas propostas e lances, inclusive os praticados por seu representante. A não observância dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. São concedidos tratamentos favorecidos para microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares e MEI, nos limites da lei complementar n 123/2006. Há uma lista de impedimentos para participação na licitação, como autores de projetos, empresas responsáveis pela elaboração de projetos, pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar por sanção, pessoas com vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigentes do órgão ou agente público que desempenhe função na licitação ou atue na realização ou gestão do contrato, ou que deles sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, empresas controladoras, controladas ou coligadas, pessoas físicas ou jurídicas que, nos 5 anos anteriores à divulgação do edital, tenham sido condenadas judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição.

A licitação visa contratar uma empresa para a construção de um CAPS Infantil em Tamboril. A modalidade é concorrência eletrônica, com data limite para envio de propostas em 25 de setembro de 2025. A participação é restrita a empresas pré-qualificadas na licitação n **** garantia de manutenção da proposta é de R$ ****,26 (aproximadamente 1% do valor estimado). O critério de julgamento é o menor preço por item. É necessário apresentar a proposta inicial com o preço, e os demais documentos serão solicitados após a fase de lances.

O edital estabelece o procedimento de pré-qualificação para empresas interessadas em participar de futuras licitações para a construção de um CAPS infantil em Tamboril. O recebimento de documentos inicia em 01/07/2025 e termina em 15/07/2025. A divulgação dos licitantes pré-qualificados ocorrerá até 10 dias úteis após a data de abertura do certame. São aceitas empresas em consórcio, com regras específicas para a formação e participação. O processo de pré-qualificação é subjetivo e específico, visando a conformidade com as especificações e requisitos da administração. As licitações subsequentes serão eletrônicas, na modalidade concorrência, com critério de menor preço. O edital está disponível em diversos sites.

Edital de licitação com regras para aplicação de sanções (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa) em caso de infrações. Detalhes sobre percentuais de multa (0,5% a 30% do valor do contrato), prazos para recurso (15 dias úteis), pedido de reconsideração (15 dias úteis), efeito suspensivo dos atos e decisões recorridas, e obrigação de reparação integral dos danos causados. O edital também descreve o procedimento para impugnação e pedido de esclarecimento, com prazo de 3 dias úteis antes da abertura do certame, e possibilidade de realização por meio eletrônico. O contrato terá vigência de até 12 meses, prorrogável. A ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. O edital e seus anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato) estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. Data do edital: 06 de junho de 2025.

O edital trata da possibilidade de adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da administração pública não participantes, desde que atendidos os critérios técnicos e operacionais. São detalhados os critérios de compatibilidade de objeto, viabilidade operacional, limitação quantitativa e solicitação formal. O documento também descreve as infrações administrativas e sanções aplicáveis aos licitantes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, com base na lei n 14. 133/2021. São especificados os percentuais de multa, prazos e critérios para aplicação das sanções. O edital também menciona a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço como descumprimento total da obrigação.