REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ELÉTRICO, DESTINADOS A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E ÁREAS PÚBLICAS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU E DEMANDA DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL, TENDO COMO PARTICIPE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO I ( TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL.
Edital de licitação para registro de preços para aquisição parcelada de material elétrico. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e MEI), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, julgamento, habilitação), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (60 dias), obrigações ao fornecedor (incluindo declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e proposta de preços em conformidade com as exigências do instrumento convocatório, descrição técnica constante do termo de referência, e demais obrigações descritas no edital). O edital especifica as condições para participação, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate, documentos de habilitação, recursos administrativos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, garantia de execução, termo de contrato ou instrumento equivalente, pagamento, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, ata de registro de preços, cadastro de reserva, adesão à ata, revisão e cancelamento, condições gerais do fornecimento, prazos para entrega e recebimento do objeto, obrigações da administração e do fornecedor, penalidades e demais condições do ajuste. Anexos I (modelo de proposta) e II (minuta da ata) estão disponíveis.