Municipio De Planalto - Prefeitura Municipal De Planalto - Pm

O prazo de entrega para o ônibus é de até 60 dias úteis e para as vans é de até 120 dias corridos, ambos contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônico para a conta bancária da contratada, no prazo de até 30 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada ficará obrigada a fornecer garantia de fábrica para o objeto, de no mínimo de 36 trinta e seis meses ou **** km.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada neste edital.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado no edital.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em manifesta desconformidade com as especificações, preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, ou por não atender às exigências de habilitação.

O valor total estimado para a aquisição dos objetos é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os objetos em até 10 dias consecutivos, contados a partir do recebimento da solicitação formal de entrega emitido pela secretaria municipal solicitante. A entrega deverá ser realizada na sede de cada secretaria, de segunda a sexta-feira das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17h.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após a entrega dos objetos, emissão e o recebimento da respectiva nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os pavers, mas menciona que a contratada deverá substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste edital, o objeto com avarias ou defeitos.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, podendo abranger o nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de inadimplemento contratual.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital menciona que propostas com preços manifestamente inconsistentes ou com presunção absoluta de inexequibilidade podem ser desclassificadas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.