Municipio De Cajuri - Unidade Única

A licitação pública, na modalidade pregão eletrônico, visa o registro de preços para contratação de serviços de locação de estruturas e equipamentos para eventos em Cajuri-MG, por 12 meses. Os licitantes deverão apresentar proposta para todos os itens do lote escolhido. A participação é permitida a ME/Epp. Os documentos de habilitação devem ser anexados à proposta, previamente à abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para envio de propostas é até 25/06/2025 às 09h (horário de Brasília). O sistema eletrônico para a disputa é o da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Existem lotes para equipamentos de sonorização, iluminação, placas de LED, geradores, banheiros químicos, eventos e produção, e show pirotécnico. O edital possui anexos com detalhes sobre os documentos de habilitação, minuta de ata de registro de preços e termo de referência.

O edital estabelece as condições para o fornecimento de materiais de limpeza, produtos químicos e itens de higiene para a Secretaria Municipal de Saúde. O prazo de entrega é de 7 dias úteis após a solicitação. O transporte deve atender às normas de segurança. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. O reajuste de preços poderá ser feito conforme políticas de preços praticados. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. O fornecedor se responsabiliza por eventuais prejuízos causados ao município e/ou a terceiros, pela entrega do objeto do pregão. O município se responsabiliza por receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no edital. O edital prevê multas e penalidades em caso de descumprimento das obrigações. O foro competente para dirimir eventuais conflitos é a comarca de Viçosa, MG.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (proibida participação de empresas em consórcios ou grupos de empresas, servidores ou dirigentes do município, empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo, empresas punidas com suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e ainda, aqueles declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura e julgamento das propostas, início da sessão da disputa de preços), datas limite para esclarecimento e impugnação (até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), prazo de envio da proposta (até 03 horas após a convocação realizada pelo pregoeiro), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), custo da disputa (não especificado), observação de horário de Brasília (DF), cadastramento, certificação e credenciamento no portal de licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC), condições de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, documentação financeira, documentação técnica, declaração de que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 anos em horário noturno de trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, entre outros), condições de pagamento (crédito em conta bancária ou via boleto bancário em até 30 dias após emissão da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante), sanções administrativas (multas por inadimplência, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal), homologação do pregão, divulgação do resultado final do pregão, contratação/ata de registro de preços, prazos para assinatura da ata de registro de preços, qualidade do produto, prazo de entrega e condições de recebimento do produto, pagamento, fiscalização e gestão do contrato, fraude e corrupção, anexos (termo de referência, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, modelo de declarações, modelo de proposta de preços, modelo de declaração de microempresas e empresas de pequeno porte, modelo de declaração de que cumpre os requisitos de habilitação), elementos bases necessários à elaboração da proposta, dúvidas e esclarecimentos, providências/impugnação ao edital, recurso administrativo e reabertura da sessão pública, e outros.