O edital trata da contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais, com recomposição da camada da base e execução de revestimento primário. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura da sessão é 29 de janeiro de 2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. A execução dos serviços será na estrada vicinal Transtuere. A empresa deverá apresentar garantia de proposta. A visita técnica não é obrigatória. O prazo para execução dos serviços é de 180 dias.
O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados, obedecido às medições realizadas e aprovadas pela contratante, obedecendo o programa de execução das etapas da obra, conforme estabelece o cronograma físicofinanceiro.
O edital prevê que a garantia de execução, que irá assegurar a fiel observância das obrigações contratuais, será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.
O edital prevê que os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia.
O edital prevê que caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que o valor global estimado da obra é de r ****,39 dois milhões seiscentos e setenta e dois mil quatrocentos e oitenta cinco reais e trinta nove centavos.
