O edital refere-se a uma dispensa de licitação por valor para aquisição de papel higiênico e sabão em pó. A participação é exclusivamente eletrônica através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o menor preço. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado. A proposta deve ter validade de 60 dias. A entrega do objeto deve ser feita em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única, no endereço especificado. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não há exigência de garantia de execução. A apresentação de amostras é obrigatória para o lote 1. O prazo para impugnação não é explicitamente mencionado, mas o edital prevê disposições gerais e sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será verificada através de consulta ao CAGEF e exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Para o lote 1, o fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para realização de testes necessários à verificação do atendimento das especificações.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,57.
