Municipio De Penedo - Secretaria Municipal De Planejamento E Gestão

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da folha de medição dos serviços executados, através de ordem bancária. Pagamentos de despesas que não ultrapassem o limite da Lei Federal nº 14. 133/2021 serão efetuados em até 5 dias úteis. o pagamento ser� efetuado pela contratante no prazo de at� 30 trinta dias, contados da apresenta��o da folha de medi��o dos servi�os contendo o detalhamento dos servi�osefetivamente executados.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas nesteedital e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A fase de habilitação será posterior às fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 1 hora após solicitação do agente de contratação. a fase de habilita��o ser� posterior as fases de apresenta��o de propostas, lances e de julgamento.

O licitante/adjudicatário/contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multas e impedimento de licitar e contratar. As multas variam de 1% a 20% sobre o valor dos itens, dependendo da infração. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi�es de realiza��o doservi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da leino ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A apresentação de documentação falsa, o descumprimento das condições do edital, a não manutenção da proposta, falhas na execução do contrato, declarações falsas e fraude fiscal podem levar à desqualificação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O cronograma físico-financeiro detalha a execução dos serviços ao longo de 12 meses, com valores e percentuais acumulados para cada mês.

O edital prevê pagamentos mensais, com a apresentação de comprovantes de recolhimento de impostos e contribuições previdenciárias como condição indispensável.

O edital prevê que a contratada será responsável por vícios ou defeitos na execução dos serviços, bem como por danos causados a terceiros, e que o contratante poderá reter pagamentos em caso de não apresentação de comprovantes de quitação de FGTS.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,49.