Fundacao Hospitalar Do Municipio De Varginha Fhomuv - Fundação Hospitalar Do Município De Varginha

A licitação visa a aquisição de 750 cadeados de 30mm. O prazo para envio de propostas é até 10/07/2025 às 09h. A habilitação ocorrerá no mesmo dia, das 09h01min às 15h01min. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega será em um único local. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. É obrigatório o envio de amostras no prazo de 5 dias úteis após a convocação. O pagamento será efetuado entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal. O fornecedor deverá observar o decreto municipal nº 11. 531/2023 e seus anexos, para fins de retenção dos impostos previstos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Existem vedações para participação, como empresas em falência, em recuperação judicial/extrajudicial, inidôneas, servidores públicos e empresas que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Não é permitida a subcontratação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de habilitação, exigências de regularidade fiscal e trabalhista, declarações necessárias, validade das propostas, procedimentos de lances, critérios de desempate, negociação de preços, análise da proposta, exigências de amostras, documentação de habilitação (jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira), recurso administrativo, assinatura da ata de registro de preços, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazos para pagamento, possibilidade de prorrogação da contratação, reajuste de preços, forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação, adequação orçamentária, levantamento de mercado, mapa de riscos, minuta da ata de registro de preços, declaração de pagamento em estabelecimento divergente do participante.

Prazo para apresentação da proposta e documentação até 09/07/2025 às 09h. Habilitação: 09/07/2025, das 09h01min às 15h01min. Referência de horário: horário de Brasília-DF. Endereço eletrônico para envio da proposta e documentação: www. portaldecompraspublicas. com. br. Não será permitida a subcontratação. Fornecedores impedidos: corretores ou administradora de seguro, que não atendam às condições do aviso, que se enquadrem nas vedações (estudo de concepção, consórcio, falência, dissolução, liquidação, inidoneidade, servidor público). Não poderá participar agente público do órgão ou entidade contratante. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial no portal de compras públicas. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a contratada. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas. Lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de R$ 0,01. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta. Durante o procedimento, os fornecedores serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do fornecedor. Verificação automática do porte da entidade empresarial junto à Receita Federal. Propostas de ME/EPP que se encontrarem na faixa de até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas com a primeira colocada. A melhor classificada terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos. Caso a ME/EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP. No caso de equivalência dos valores, será realizado sorteio. Encerramento automático da fase de lances no horário indicado. Verificação da conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço. Negociação de condições mais vantajosas caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado. Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Desclassificação da proposta vencedora por vícios insanáveis, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, falta de comprovação de recursos para execução. Análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto. Solicitação de manifestação escrita do setor requisitante. Desclassificação da proposta vencedora, sendo examinada a proposta subsequente. Suspensão da sessão, informando nova data e horário. Fase de habilitação. Requisitos de habilitação jurídica e fiscal (CNPJ, inscrição estadual/municipal, contrato social, regularidade com as fazendas públicas, FGTS, débitos perante a justiça do trabalho). Requisitos de qualificação técnica (atestado de experiência em seguro). Requisitos de qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial). Envio da proposta adequada ao último lance e documentos de habilitação no prazo de 2 horas. Envio de documentos complementares, se necessário. Pagamento entre o dia 20 e o último dia do mês subsequente à emissão do boleto. Observação do decreto municipal nº 11. 531/2023. Consulta ao PNCP antes da emissão de nota de empenho e a cada pagamento. Pagamento exclusivo por depósito ou transferência online para a conta-corrente da contratada, preferencialmente através do banco Brasil. Data do pagamento: dia do depósito bancário.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (recebimento de propostas, impugnação, esclarecimento, disputa de preços, negociação, habilitação, análise da proposta, amostras, recursos), custo da disputa (R$ ****,27), datas limite para esclarecimento e impugnação (11/07/2025), prazo de início dos serviços (após assinatura da ata), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), itens específicos a serem licitados (conforme anexo II), necessidade de envio de amostra (itens 05, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 21 e 22), documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira), critérios de desempate (art. 102 do decreto municipal nº ****, de 25 de maio de 2023), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para assinatura da ata de registro de preços (5 dias úteis), possível prorrogação do prazo de assinatura da ata, reajuste de preços (fixo e irreajustável), forma e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço por item), estimativas do valor da contratação (R$ ****,27), adequação orçamentária (conforme termo de referência), possíveis impactos ambientais (destinação de resíduos, excesso de produção, resíduos orgânicos), vedação de participação de empresas reunidas em consórcio.

Recebimento de documentos até 15/07/2025 às 09h00min; recebimento de pedidos de impugnação e esclarecimento até 10/07/2025 às 23h59min; início da sessão para divulgação dos credenciados e realização do sorteio: 22/07/2025 às 09h00min; credenciamento de empresas para coleta, trituração, destruição, descaracterização e reciclagem de papéis do acervo da fundação; prazo indeterminado; cadastro no portal de compras públicas; requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira; documentos complementares; regras gerais relativas aos documentos de habilitação; recursos administrativos; critérios para distribuição da demanda; formalização do contrato; infrações e sanções administrativas; disposições finais; anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de contrato).