Municipio De Sete Lagoas - Sec Mun De Obras, Infraest E Políticas Urbanas

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital prevê sanções para licitantes que cometerem infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica sobre amostras.

A impugnação ao edital deve ser encaminhada até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo para pagamento ao contratado é de até 30 trinta dias após o recebimento eou aceite da nota fiscal ou conforme condições estabelecidas no estudo técnico preliminar etp eou termo de referência tr.

O contratado prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei federal n ****, de 2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii.

A administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.