Municipio De Sete Lagoas - Sec Mun De Obras, Infraest E Políticas Urbanas

O valor da garantia de proposta corresponderá a 1 sobre o valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas.

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O prazo de execução dos serviços corresponderá ao previsto no cronograma físico financeiro da obra.

O contratado prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, §1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo de execução dos serviços corresponderá ao previsto no cronograma físico financeiro da obra.

Os critérios de medição e pagamento estão detalhados no Termo de Referência.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no Termo de Referência serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.