Estado Do Ceara - Eeep Professora Maria De Jesus Rodrigues Alves

O prazo de execução do objeto contratual é de, preencher o espaço, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O prazo de execução poderá ser prorrogado, nos termos da lei n 14. 133/2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da lei federal no 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. prazo máximo de entregainí cio da presta ão do servi ço, em dias corridos: 10

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco. prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30

O critério de julgamento é o menor lance por item. critério tipo de julgamento: menor lance por item

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado apó s o julgamento quanto � adequa ão ao objeto e � compatibilidade do pre ço ou percentual de desconto, em rela ão ao estimado, dever� estar em situa ão regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021. Multas podem ser aplicadas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras. em caso de manifesta ão de desistê ncia do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obriga ão assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo �s penalidades legalmente estabelecidas.

A vistoria é obrigatória para a formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico de que possui pleno conhecimento do objeto. o caso de contrata ão de servi ço, os interessados dever�o comparecer no endere ço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necess�rios � formula ão da proposta eletrônica, at� antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassifica ão.

Não há exigência de amostras para os itens. exige amostras dos itens n�o

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. o procedimento da cota ão eletrônica n�o admite a apresenta ão de recursos administrativo por parte dos participantes.

A proposta pode ser desclassificada se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. quando n�o atender �s exigê ncias do termo de participa ão, especialmente quanto a: i amostra n�o entregue oureprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econô mica n�o compat�vel.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es e condi�es estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para a documento assinado eletronicamente por: paulo cesar da cunha em ****, �s 17: 02 hor�rio local do estado do cear�, conforme disposto no decreto estadual no ****, de 8 de junho deadministra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto �adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um por centodo valor do bemservi�o n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento do valor para conferir

A exigência de amostra é mencionada para diversos itens do material de expediente. obs: exigido amostra.

A não apresentação de autodeclarações formais ou termos de compromisso exigidos não implicará desclassificação imediata, mas a administração concederá prazo de 24 horas para saneamento. a n�o apresenta��o de autodeclara�es formais eou termos de compromissos exigidos n�oimplicar� na desclassifica��o ou inabilita��o imediata do licitante.

cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ME ou empresa de pequeno porte EPP, conforme art. 3 da Lei Complementar nº 123/2006

o que está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º desse artigo

O prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos. prazo máximo de entrega início da prestação do serviço, em dias corridos: 10

O pagamento será feito mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em até 10 dias úteis. apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem decompraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo. critério tipo de julgamento: menor lance por grupo

O fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, aplica-se multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço

A entrega de amostras é exigida e deve ser feita no prazo de 2 dias úteis após a abertura da proposta. exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir dadatahora da abertura da proposta

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos. o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível. quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue oureprovada