O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistemas de ar condicionado e exaustão, com fornecimento de peças, para a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AGERIO). A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 15 de maio de 2026, às 14:05h, e a disputa de lances iniciará às 14:10h, no endereço eletrônico www. ***. *. * interessados podem solicitar esclarecimentos até 05 dias úteis antes da abertura da sessão, exclusivamente pelo e-mail licitacoes@agerio. com. br. Impugnações também podem ser feitas pelo mesmo e-mail, em até 05 dias úteis anteriores à abertura da sessão. O contrato terá vigência de 24 meses. A proposta de preços deve ser elaborada e enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico SIGA. A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com envio de documentos em até 3 dias úteis para o e-mail ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. O edital detalha as condições de participação, habilitação, sanções administrativas, pagamento, garantia e demais disposições legais aplicáveis.
O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 24 meses, a partir da data de homologação do resultado da licitação. O detalhamento dos prazos para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva está previsto no Anexo I. b (Acordo de Nível de Serviço - ANS).
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente, por meio de crédito em conta corrente da instituição financeira contratada pelo estado, após a atestação dos serviços pela fiscalização da contratante. O prazo para pagamento é de até 10 dias úteis a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que isenta de erros.
O edital exige uma garantia de 5% do valor do contrato, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo art. 105, §1º, do Regulamento de Licitações da AGERIO, a ser restituída após a execução satisfatória do contrato. A garantia deve cobrir prejuízos por não cumprimento, multas, danos diretos e obrigações previdenciárias e trabalhistas não honradas.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global lote único.
A habilitação dos licitantes ocorrerá após a fase de lances, com o envio de documentos em até 3 dias úteis para o e-mail ***@***. *. * documentos exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa e suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a AGERIO, graduadas de acordo com a gravidade da infração. O licitante que não celebrar o contrato, entregar documentação falsa, retardar a execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a AGERIO por até 2 anos.
O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria técnica facultativa nas instalações da contratante para balizar a previsão de cálculos e formular a proposta.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 05 dias úteis anteriores à abertura da sessão, exclusivamente pelo e-mail licitacoes@agerio. com. br.
