Municipio De Medina - Unidade Única

O edital prevê que o credenciamento estará aberto para interessados que cumpram as exigências até 31 de dezembro de 2024, com a contratação podendo iniciar a partir da assinatura do contrato.

O edital informa que Os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta do credenciado, a partir da emissão da nota fiscal subsequente ao do atendimento.

O edital estabelece que poderão participar do credenciamento pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidades e satisfaçam as condições fixadas no edital.

O edital menciona que o contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo por ato formal e unilateral do município, nos casos enumerados na lei federal 14. 133/2021, com antecedência mínima de 30 dias, sem que caibam aos contratados quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações.

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ser efetuada de forma imediata, em todos os dias da semana mediante a ordem de serviços, emitido pelo prefeito municipal de medina mg, conforme demanda do secretário requisitante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme a entrega for realizada e aceito pelo órgão responsável, dentro de até 30 trinta dias consecutivos.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica, com documentos a serem anexados na plataforma eletrônica em formato PDF.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O contrato terá vigência de 120 dias a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. O prazo de início e término dos serviços constam na minuta contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data de apresentação e aceite da fatura correspondente a cada uma das medições realizadas, conforme cronograma físico-financeiro estabelecido e atestado pelo engenheiro fiscal da obra.

Será exigida a garantia da contratação no valor de 5% do valor estimado do objeto da contratação, a ser apresentada até a data de assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de maior desconto global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento do local e condições de execução dos serviços, devendo ser realizada até 03 dias úteis anteriores à data do processo licitatório.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.