Municipio De Medina - Unidade Única

O edital solicita o credenciamento de empresas especializadas no fornecimento diário de itens diversos de padaria, na sede do município de Medina/MG. Os itens incluem pão de queijo, bolos, pão doce, pão francês e salgados. As exigências incluem a qualidade dos alimentos, higiene, validade, embalagem e transporte. O processo é de inexigibilidade de licitação, na modalidade credenciamento eletrônico. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses a partir da data de homologação. O edital detalha os requisitos da contratação, modelo de execução, gestão do contrato, critérios de pagamento, recebimento, liquidação, forma e critérios de seleção do fornecedor, exigências de habilitação, estimativas de valor da contratação e adequação orçamentária.

O edital descreve um processo de credenciamento eletrônico para contratação de empresa especializada em treinamento funcional para a Secretaria Municipal de Saúde de Medina/MG. O credenciamento é exclusivo via internet (www. ***. *. *) e terá validade de 12 meses. As empresas interessadas devem se inscrever na plataforma e enviar a documentação exigida. O pagamento será efetuado após a entrega e aceitação do serviço, em até 30 dias. O edital especifica os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica dos candidatos. São exigidos documentos complementares, como proposta de credenciamento e modelo de procuração, que podem ser preenchidos e assinados eletronicamente. O não atendimento à convocação para assinatura do contrato implicará na desistência da empresa. O resultado do credenciamento será divulgado em até 30 dias, no site e no Diário Oficial do município.

Requisitos para participação em licitação, incluindo qualificação econômico-financeira (certidões negativas de insolvência civil e falência), qualificação técnica (responsável técnico cirurgião dentista com certificações), e documentos exigidos para pessoas físicas (cópia de identidade, CPF, título de eleitor, certidão criminal e comprovante de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional).

A licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Medina, MG, exige o envio de proposta com descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente pelo sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no edital. Os licitantes devem apresentar documentos de habilitação, inclusive para microempresas e empresas de pequeno porte, mesmo com irregularidades fiscais e trabalhistas. É permitida a visita técnica ao município, mas não é obrigatória. A proposta deve incluir prego global, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, e os preços devem incluir todos os custos operacionais, tributos, taxas, encargos sociais e trabalhistas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias corridos. O critério de julgamento é o maior desconto global, observando o valor máximo aceitável, prazos, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O licitante vencedor deverá apresentar documentos complementares, se necessário, após o encerramento do envio de lances, em prazo definido pelo agente de contratação. O sistema eletrônico é o meio de envio de lances, com possibilidade de prorrogação automática em caso de lances nos últimos minutos. O modo de disputa é aberto. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate, como preferência a empresas do município, brasileiras, que investem em pesquisa e desenvolvimento, e que comprovem a prática de mitigação. A garantia da contratação é exigida, com percentual e condições descritas no contrato. A assinatura do contrato deverá ocorrer em prazo de 5 dias úteis, sob pena de decadência do direito à contratação.

A licitação para pavimentação em bloquetes sextavados em vias públicas do município de Medina-MG, ruas: H, Acácia, Erica, Ipê - bairro Saudade e Rua 9 - bairro Aliança, será realizada na modalidade concorrência eletrônica, na plataforma Licitar Digital. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma e atender aos requisitos de habilitação, incluindo localização geográfica (até 150 km de Medina/MG). É permitida a visita técnica ao local, sendo obrigatório atestado de visita técnica. As propostas devem ser enviadas até a data limite especificada no edital, contendo o valor unitário e total dos itens, descrição detalhada do objeto, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, e demais documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Propostas abaixo de 75% do valor de referência terão presunção relativa de inexequibilidade. Documentos complementares podem ser solicitados pelo agente de contratação.