O edital visa a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação em três ruas de Camaquã/RS, com recursos de emenda parlamentar. A abertura da sessão pública ocorrerá em 25 de novembro de 2025, às 09 horas. As propostas devem ser anexadas até às 08h30 do mesmo dia. A visita técnica é obrigatória, devendo ser agendada previamente. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de entrega das obras é de até 2 meses após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O licitante vencedor deverá entregar as obras de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de até 02 dois meses a contar da liberação da ordem de início.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, segurogarantia, título de capitalização custeado por pagamento único com resgate pelo valor total, ou fiança bancária, mediante apresentação do comprovante de depósito ou, quando for o caso, da guia de recolhimento creditada na tesouraria do município.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Poderão participar da presente concorrência eletrônica as empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste edital e seus anexos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória, devendo ser marcada previamente na secretaria municipal de infraestrutura.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado é de ****, 22.
