A Prefeitura Municipal de Camaquã, RS, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa para execução de obra de encerramento do sistema de recirculação do percolado por meio de lagoas de estabilização, da central de triagem com estação de transbordo. O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão virtual ocorrerá em 30 de março de 2026, às 09:00 horas, com propostas a serem anexadas até 08:30 do mesmo dia. É obrigatória a visita técnica ao local da obra, que deve ser agendada previamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira são requisitos para participação. O contrato terá vigência de 12 meses e a obra deverá ser concluída em 60 dias a partir da ordem de início. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante medições mensais. Penalidades administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O licitante vencedor deverá entregar a obra de acordo com cronograma físico-financeiro, no prazo de 60 sessenta dias a contar da liberação da ordem de início expedida pelo setor técnico da SMI.
O pagamento será efetuado em até 30 dias a contar da data da apresentação da competente nota fiscal, mediante medições mensais dos serviços executados.
A assinatura do contrato ficará condicionada à retenção de 5 cinco por cento do valor do contrato, nos termos dos artigos 96 a 102 da lei n ****, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos de dívida pública, segurogarantia, título de capitalização custeado por pagamento único com resgate pelo valor total, ou fiança bancária.
Será vencedora, a licitante que apresentar a empreitada por preço global, sendo o critério de julgamento das propostas o menor preço.
As empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Deverá ser realizada visita técnica, orientada por servidor designado pelo município, que poderá ser realizada em 48 quarenta e oito horas úteis antes da abertura da licitação. A visita deverá ser agendada na secretaria municipal de infraestrutura.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão permanente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, através do sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor total estimado da contratação é de R ****,85.
